Nas alegações finais da ação chamada no processo de “trama golpista”, a Procuradoria-Geral da República defendeu, nesta segunda-feira, 14, a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por uma série de crimes que, se somadas as penas, podem alcançar até cerca de 43 anos de reclusão.
De acordo com a PGR, Bolsonaro implementou um plano progressivo e sistemático de ataque às instituições democráticas, com o objetivo de prejudicar a alternância legítima de poder nas eleições de 2022.
Em uma manifestação de 517 páginas, o documentou reafirmou as acusações contra Bolsonaro e pediu sua condenação pelos seguintes crimes:
Liderança de organização criminosa armada, prevista na Lei nº 12.850/2013, artigo 2º, caput, com os agravantes dos parágrafos 2º e 4º, inciso II, referentes ao uso de arma de fogo e à participação de funcionário público. Somadas as qualificadoras, a pena para esse crime pode chegar a até 17 anos de reclusão.
O crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, previsto no artigo 359-L do Código Penal, com pena de até 8 anos de reclusão.
A condenação pelo crime de golpe de Estado, nos termos do artigo 359-M do Código Penal, cuja pena pode chegar a até 12 anos de reclusão.
Em relação aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, as alegações finais pedem a condenação do ex-presidente pelo crime de dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima, conforme previsto no artigo 163, parágrafo único, incisos I, III e IV, do Código Penal. A pena para esse crime pode ser de até 6 anos de reclusão.
Por fim, também há menção ao crime de deterioração de patrimônio tombado, previsto no artigo 62, inciso I, da Lei nº 9.605/1998, cuja pena é de até 3 anos de reclusão.
Caso a 1ª Turma do Supremo acolha os argumentos da acusação, o ex-presidente poderá ser apenado em cerca de 43 anos de prisão.
O que diz Bolsonaro
Durante depoimento ao STF em junho, Bolsonaro negou as acusações e afirmou algumas vezes ter seguido ‘dentro das quatro linhas’. “Muitas vezes me revoltava, falando palavrão. Falava o que não devia falar. Sei disso. Mas, no meu entender, fiz aquilo que tinha de ser feito”, disse, em um dos momentos, sempre com Constituição Federal em cima de sua mesa.
Já sobre o fato dele não ter passado a faixa presidencial para Luiz Inácio Lula da Silva (PT), como é de praxe em mudanças de governos, o motivo foi pautado em vergonha. “Eu não ia me submeter à maior vaia da história do Brasil, o senhor há de concordar comigo”, afirmou.
