‘Papel higiênico’ vira lei em Ponta Grossa
Passou a valer nesta semana, em Ponta Grossa, a lei que torna obrigatória a disponibilização de papel higiênico e outros materiais ligados à higiene pessoal em todos os banheiros públicos. A lei 12.493 é da autoria do vereador Antônio Aguinel (Rede Sustentabilidade) e foi promulgada pelo presidente da Câmara dos Vereadores, Sebastião Mainardes Júnior (DEM).
A lei do ‘papel higiênico’, como é chamada pelos vereadores, gerou polêmica na Câmara, principalmente por que os parlamentares afirmaram que não é necessária uma lei para que a prefeitura cumpra aquilo que já é sua obrigação. Parece piada, mas não é. O fato é que até para ter direito a papel higiênico, os ponta-grossenses precisam de uma lei. A prefeitura alegou que já disponibilizada estes materiais, antes da criação da lei, mas que algumas pessoas levavam para casa itens como papel higiênico.
Quando apresentou o projeto, o vereador Antonio Aguinel disse que percorreu os banheiros públicos e comprovou a situação precária e a falta de materiais. “Fiz uma moção de apelo e enviei ao prefeito, pedindo que ele tomasse providências sobre isso. A resposta que eu tive foi que eu deveria fazer um projeto de lei e foi o que eu fiz. Estamos defendendo o direito das pessoas que usam os banheiros públicos e não encontram nem materiais básicos, como papel higiênico e sabonete”, destacou.
Aguinel afirmou que se o prefeito Marcelo Rangel cumprisse o que é obrigação do poder público, não seria necessário o projeto. “Se o prefeito estivesse fazendo aquilo que é o seu dever, não teria por que fazer um projeto de lei para isso. Por omissão do Executivo, o Legislativo teve que agir. Papel higiênico nos banheiros públicos, isso dá pra fazer”, disse Aguinel, lembrando a famosa frase que Rangel utilizou em sua campanha “Isso dá pra fazer”.
Outros materiais:
O projeto contempla também outros materiais como fraldário, cabides ou ganchos, toalhas de papel ou outro sistema de secagem das mãos, assentos com tampas nos vasos sanitários, protetor de vaso com material descartável. “Os banheiros públicos estão relacionados às questões de saúde pública”, argumentou o vereador Antonio Aguinel.
