Governo afirma que atitude de Laroca é “eleitoreira e infundada”
O governo de Marcelo Rangel (PPS) classificou o pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar Processsante (CPP), contra o prefeito, como “infundada e eleitoreira”. O responsável pelo pedido é o vereador Antônio Laroca Neto (PDT), que não foi reeleito para o cargo. A votação para abertura da CPP vai acontecer nesta segunda-feira (24), a partir das 14h, na Câmara de Vereadores de Ponta Grossa.
Para que o processo tivesse continuidade, o juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), Ivo Faccenda, concedeu neste domingo (23), um mandado de segurança impetrado pelo vereador Antônio Laroca Netto (PDT). Isso aconteceu por que na semana passada, o juiz da 14ª Zona Eleitoral, Fábio Marcondes Leite determinou a suspensão da votação da CPP.
Em entrevista ao Blog da Mareli Martins, o secretário municipal de Governo, Marcus Vinícius Freitas, disse que o vereador encaminhou um pedido de informações sobre o processo, no mês de julho de 2016 e que a prefeitura respondeu. “Nós tivemos acesso a esse pedido de CPP e constatamos que o vereador Laroca apresentou um requerimento no dia 27 de julho de 2016 e que as informações solicitadas foram respondidas pela Secretaria de Finanças no dia 05 de agosto de 2016”.
Segundo o secretário de Governo, a prefeitura, tem todos os elementos para comprovar que não houve ilegalidade. De acordo com ele, existem erros no processo solicitado pelo vereador. “Nós demos as respostas que foram solicitadas com todas as justificativas da utilização das verbas para pagamento de despesas. É preciso dizer que neste pedido do vereador existem alguns erros de procedimento, mas essa análise cabe aos vereadores. Ele vai precisar do voto da maioria dos vereadores para abrir o processo. Porém, nós sabemos que essa é uma ação eleitoreira, devido a proximidade das eleições”, afirmou o secretário.
O secretário de Governo destacou que Laroca agiu com intenções eleitoreiras. “Depois da nossa resposta o vereador não promoveu nenhum outro tipo de ação, não protocolou mais nada. Sendo assim, não há dúvidas, de que ele esperou o processo eleitoral. Ele teve o resultado nas urnas e depois de cinco dias do primeiro turno da eleição, o Júlio Küller, que foi o candidato da coligação do vereador, pelo PDT, declarou apoio ao candidato Aliel Machado. É evidente que se trata de uma eleitoreira”, declarou.
No processo, o vereador Antônio Laroca Neto afirma que “o prefeito cometeu crime de responsabilidade fiscal”. A denúncia relata que “a prefeitura retirou do Fundo do Mercado da Família R$ 1 milhão e realocou para a conta do município, para aplicar em outro setor da administração”.
Laroca disse que não obteve todas as informações solicitadas à prefeitura. “Aguardei para ver a extensão do problema. Não obtive todas as respostas que solicitei ao governo. Tenho pedidos de informação sobre a atuação do secretário de Assistência Social, Rodrigo Labiak e do procurador Lauro Costa e não me responderam. Tenho vários protocolos de pedido de informações que não foram respondidos até hoje”.
O vereador também rebateu a declaração do governo municipal de que ele estaria agindo de forma eleitoreira. “Não estou apoiando ninguém nesse segundo turno e tem a minha assinatura na ata da reunião do PDT. O partido declarou nulidade em relação aos dois candidatos. Eu tomei o posicionamento de ficar neutro, exatamente para não comprometer este trabalho. Essa afirmação do governo municipal de que tenho intenções eleitoreiras é mentirosa”, afirmou.
Na semana passada, o juiz da 14ª Zona Eleitoral, Fábio Marcondes Leite determinou a suspensão da votação da CPP. Na liminar concedida, o juiz considerou que “ter somente agora, às vésperas do pleito final, o ter protocolado, causa certa estranheza, dando indícios de que, ainda que no exercício de suas funções, esteja, efetivamente, sendo motivado, também pela possibilidade de atingir a campanha eleitoral do atual prefeito, a quem sempre se opôs politicamente”.
O juiz Ivo Faccenda, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) concedeu neste domingo (23), um mandado de segurança impetrado pelo vereador Antônio Laroca Netto (PDT), com objetivo de suspender a liminar que impedia a votação do pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar Processante (CPP), contra o prefeito de Ponta Grossa e candidato à reeleição, Marcelo Rangel (PPS), por crime de responsabilidade fiscal. Com isso, a votação acontecerá normalmente nesta segunda-feira (24), na Câmara dos Vereadores.
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