Após manobras, denúncia contra Temer é rejeitada na CCJ: votação em plenário será no dia 02 de agosto

O presidente Michel Temer (PMDB) obteve uma vitória na noite desta quinta-feira (13), após distribuir emendas a deputados e trocar integrantes na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A CCJ rejeitou por 40 votos a 25 o relatório do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), que recomendava o prosseguimento da denúncia contra o presidente Michel Temer, apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR). O placar também contou com uma abstenção.

Na sequência, o presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), designou Paulo Abi-ackel (PSDB-MG) como relator de um novo parecer correspondente à vontade da maioria da comissão, isto é, contra o prosseguimento da denúncia. O relatório foi aceito por 41 votos a 24.

A votação em plenário está marcada para 02 de agosto. É a primeira vez que um presidente da República é denunciado ao STF no exercício do mandato. O plenário irá apreciar parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que recomenda a rejeição da denúncia.

Para que a denúncia siga para o Supremo, são necessários pelo menos 342 dos 513 votos. A votação será nominal, com a chamada dos deputados ao microfone, que responderão ‘sim’ ou ‘não’, no mesmo formato da votação do processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

Corrupção passiva

Temer foi denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) pelo crime de corrupção passiva, e é o primeiro presidente da República a ser acusado de ter praticado um crime comum (previsto no código penal) durante o exercício do mandato.

A Procuradoria também estuda a apresentação de novas denúncias contra o presidente.
O presidente Temer tem negado as acusações contra ele e chegou a afirmar que a denúncia da Procuradoria seria uma peça de “ficção”, baseada em “ilações”. Aliados do governo dizem acreditar ter apoio suficiente no plenário da Câmara para barrar a denúncia.