Prefeitura de Ponta Grossa segue sem a certidão liberatória do TCE e pode perder recursos estaduais
Durante entrevista à Rádio T e ao Blog da Mareli Martins na última sexta-feira (29), o secretário de Gestão Financeira, Cláudio Grokoviski, confirmou que a prefeitura de Ponta Grossa não está em dia com a certidão junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Ou seja, a prefeitura de Ponta Grossa não possui a certidão negativa, que é necessária para liberação de recursos do Governo Estadual e não pode assinar convênios com o Estado.
De acordo com o TCE, a certidão Liberatória é um documento que comprova a inexistência de pendências junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná – TCE. Sua apresentação é exigida pelos órgãos que repassam recursos para fins de liberação das transferências voluntárias e demais repasses de recursos.
Segundo o secretário municipal de Gestão Financeira, Cláudio Grokoviski, a falta da certidão negativa não interfere no andamento dos recursos do Governo Federal, mas compromete a liberação de recursos do Governo Estadual. “Ponta Grossa é um dos poucos municípios que está positivo com o Governo Federal. A única pendência que nós temos é em relação à certidão liberatória do Tribunal de Contas do Estado. Mas se trata de uma questão de informações contábeis que estão sendo repassadas nos próximos dias”, disse o secretário.
O secretário foi questionado pela Rádio T sobre o prejuízo que a falta dessa certidão pode trazer ao município de Ponta Grossa. “Em relação ao Governo do Estado, o município não consegue assinar convênios pela falta dessa certidão liberatória. Mas podemos ter uma cláusula suspensiva ou que se aguarda a certidão sair para que o convênio seja firmado até o final do ano”, declarou. O secretário não respondeu de forma clara quais as pendências da prefeitura junto ao TCE.
Na última sexta-feira (29), foi encerrado o prazo para destinação de emendas aos municípios e que são oriundas de deputados estaduais. Isso significa dizer que pela falta da certidão negativa, Ponta Grossa poderá deixar de receber recursos.
Quais pendências impedem a liberação da certidão aos municípios?
– Não atendimento aos limites de Ensino e Saúde
– Extrapolação de 100% das despesas com pessoal
– Ausência de publicidade dos Relatórios exigidos pela LRF
– Ineficiência da competência tributária do Município
– Ausência de prestação de contas de transferências voluntárias, nos prazos legais;
– Prestação de contas de transferências voluntárias julgadas irregulares, nos termos dos atos normativos do TCE. (Informações do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR)
