Presidente da Federação das Indústrias do Paraná critica deputados que votaram a favor do aumento de ICMS

O presidente da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), Edson Campagnolo, fez críticas aos 36 deputados que votaram a favor do projeto de lei que vai aumentar o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias no Paraná (ICMS).  As críticas também servem aos deputados que fugiram da votação, pois fugir significa colaborar com a aprovação do projeto do governador Beto Richa (PSDB). Exemplo disso é o deputado Marcio Pauliki (PDT) que fugiu e não deu o seu voto.

As críticas também servem aos deputados, como o ponta-grossense Marcio Pauliki (PDT) que fugiu da votação. Pauliki não compareceu a votação e não se posicionou em relação a um projeto de extrema importância. Na verdade o voto de Pauliki seria a favor do governo, pois ele não tem liberdade para votar contra o governador Beto Richa (PSDB). Mas na tentativa de não “queimar o filme” com o setor empresarial, preferiu fazer o de sempre: fugir. Ele alegou que faltou a votação ” por que estava em uma viagem programada há mais de dez meses”.

Segundo Campagnolo, o governo Richa não foi transparente na discussão do tema, ao divulgar apenas o número de empresas enquadradas em cada uma das novas faixas, mas não os dados em relação ao modelo atual, vigor até o final deste ano. Pelos cálculos do empresariado, haverá um aumento de até 58% do imposto a partir do ano que vem.
“Sequer os deputados tiveram acesso a esse detalhamento. Por isso, muito me estranha que 36 tenham se posicionado a favor de um projeto que claramente aumenta impostos. Nosso núcleo tributário calculou 58%, mas o projeto pode esconder aumentos ainda mais elevados”, afirmou o presidente da Fiep. “Me entristece ainda mais saber que se trata do segundo aumento tributário em menos de três anos, após um de 50% do ICMS em 2014″, disse.

De acordo as informações da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap) e da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), o aumento do ICMS poderá chegar a até 58%, sobretudo para empresas enquadradas nas faixas intermediárias de faturamento, as novas regras reduzem de 20 para seis as faixas que determinam o porcentual a ser recolhido aos cofres públicos. Já a arrecadação do governo do estado cresceria até 24%.

Na última sexta-feira (1º), a Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) lançou uma nota para tentar sensibilizar os deputados e evitar a aprovação do projeto. Mas os parlamentares não atenderam o pedido dos empresários.

Veja a nota completa!

Falta transparência na discussão sobre projeto que altera ICMS para micro e pequenas empresas, diz Fiep

( 1º de dezembro de 2017 )

Levantamento técnico da entidade aponta que haverá aumento da carga tributária, podendo chegar a até 58%

A falta de informações claras sobre o impacto do projeto de lei 557/2017 para as micro e empresas paranaenses prejudica as discussões sobre a proposta. A opinião é da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), que reitera seu posicionamento de que a medida, que tramita na Assembleia Legislativa, poderá causar aumentos de até 58% no ICMS a ser pago pelas microempresas que se encontram nas faixas iniciais de faturamento, excluindo-se aquelas contempladas com isenção.

“Se o governo afirma que não haverá aumento de carga tributária, deveria abrir os dados desagregados para que os deputados, que serão os responsáveis por votar a proposta, possam tomar suas decisões de maneira mais assertiva”, diz o presidente da Fiep, Edson Campagnolo. “Além disso, toda a comunidade tem o direito de saber, de maneira clara, de que forma medidas como essa impactam na economia. Com essa falta de transparência, a Fazenda está constrangendo os deputados e a sociedade, o que é inadmissível”, completa.

O projeto 557, que deve voltar à pauta do plenário da Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (4), foi proposto pelo governo Estado. Entre outras medidas, altera o número de faixas de tributação do ICMS para micro e pequenas empresas paranaenses, reduzindo das atuais 20 para apenas seis. A alegação do Executivo é que se trata de uma adequação ao que está previsto na legislação que rege o Simples Nacional e que não haveria aumento de arrecadação por conta dela. (foi aprovado na segunda-feira, 4)

Estimativas – A Fiep argumenta, no entanto, que o projeto não traz nenhuma garantia de que não haverá aumento da carga tributária. Mais do que isso, os dados disponibilizados pelo governo até agora não permitem que se faça um cálculo mais preciso do impacto das mudanças.

O principal problema é que a proposta traz apenas o detalhamento de como ficará a nova tabela para a definição do ICMS das empresas enquadradas no Simples, mas não informa quantas empresas estão atualmente enquadradas em cada uma das 20 faixas, vigentes até 31 de dezembro de 2017, e quanto se arrecada em cada uma delas. O único dado disponível é o número de companhias que serão enquadradas nas novas faixas, dificultando qualquer análise que permita inferir o quanto ficará alterada a arrecadação do ICMS para este universo de empresas.

Ainda assim, estimativas feitas pelo Núcleo Tributário da Fiep mostram que boa parte das empresas pagará mais ICMS caso seja aprovado o texto proposto pelo governo. Segundo os técnicos da entidade, mesmo com a falta de dados é possível afirmar que haverá sim aumento do ICMS para muitas micro e pequenas empresas do Paraná. A constatação foi feita após algumas simulações, baseadas em metodologia científica, que evidenciam esse efeito.

Segundo a estimativa, o aumento no ICMS será maior para as empresas que figuram nas atuais faixas intermediárias de faturamento, podendo chegar a até 58% em alguns casos. Pelos cálculos, a arrecadação do governo com essa mudança pode crescer em até 24%. Os técnicos argumentam, ainda, que se não houvesse aumento de carga tributária com o projeto, seria desnecessário estabelecer um teto para o aumento do ICMS, como vem sendo proposto por emendas apresentadas em plenário.

Análises feitas por técnicos da seccional paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap) também chegaram à conclusão de que o projeto causará aumentos na carga tributária e na arrecadação.

O assunto também vem mobilizando empresas dos setores de entretenimento e turismo. O Sindicato das Empresas de Gastronomia, Entretenimento e Similares de Curitiba (Sindiabrabar), o Sindicato das Empresas Promotoras de Evento do Paraná (Sindiprom-PR) e a Federação das Empresas de Hospedagem, Gastronomia, Entretenimento e Similares do Paraná (Feturismo) manifestaram preocupação com a proposta que tramita na Assembleia.

Link relacionado: 

Aliado do governo Richa, Pauliki foge de votação e contribui para aumento de imposto no Paraná

 

Veja como votaram os deputados:

 A FAVOR DO AUMENTO DE ICM :  36 deputados

Adelino Ribeiro (PSL)

Alexandre Curi (PSB)

Alexandre Guimarães (PSD)

André Bueno (PSDB)

Bernardo Ribas Carli (PSDB)

Cantora Mara Lima (PSDB)

Claudia Pereira (PSC)

Cobra Repórter (PSD)

Delegado Recalcatti (PSD)

Dr. Batista (PMN)

Elio Rusch (DEM)

Evandro Jr. (PSDB)

Felipe Francischini (SD)

Fernando Scanavaca (PDT)

Francisco Bührer (PSDB)

Gilson de Souza (PSC)

Guto Silva (PSD)

Hussein Bakri (PSD)

Jonas Guimarães (PSB)

Luiz Carlos Martins (PSD)

Luiz Claudio Romanelli (PSB)

Marcio Nunes (PSD)

Maria Victoria (PP)

Missionário Ricardo Arruda (PEN)

Palozi (PSC)

Pastor Edson Praczyk (PRB)

Paulo Litro (PSDB)

Pedro Lupion (DEM)

Plauto Miró (DEM)

Rasca Rodrigues (PV)

Ratinho Jr. (PSD)

Schiavinato (PP)

Stephanes Jr. (PSB)

Tiago Amaral (PSB)

Tião Medeiros (PTB)

Wilmar Reichembach (PSC)

 

CONTRA O AUMENTO DO ICMS: 13 deputados

Ademir Bier (PMDB)

Anibelli Neto (PMDB)

Evandro Araújo (PSC)

Gilberto Ribeiro (PRB)

Marcio Pacheco (PPL)

Nelson Luersen (PDT)

Nereu Moura (PMDB)

Ney Leprevost (PSD)

Péricles de Mello (PT)

Professor Lemos (PT)

Requião Filho (PMDB)

Tadeu Veneri (PT)

Tercílio Turini (PPS)

 

DEPUTADOS QUE FUGIRAM DA VOTAÇÃO: 4

Marcio Pauliki (PDT)

Cristina Silvestri (PPS)

Mauro Moraes (PSDB)

Nelson Justus (DEM)