Audiência Pública sobre o Plano Diretor de Ponta Grossa acontece nesta quarta
O Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Ponta Grossa (Iplan) vai realizar nesta quarta-feira (13), às 18h30, no Centro de Cultura, a última audiência pública, que tem como temática a revisão Plano Diretor (PD) e à elaboração do Plano de Mobilidade Urbana. A participação é aberta a toda a comunidade e não há a necessidade de inscrição prévia. O Centro de Cultura está localizado na rua Dr. Colares, 436, no Centro.
Segundo a prefeitura de Ponta Grossa, esta será a última oportunidade para a população discutir as diretrizes e projetos de lei criados durante a produção dos planos, pois na sequência eles devem ser finalizados e enviados para a aprovação da Câmara dos Vereadores.
No último documento também está disposta a institucionalização do PD, que inclui propostas para as seguintes legislações: Lei do Plano Diretor, Lei do Perímetro Urbano, Lei do Parcelamento do Solo, Lei de Uso e Ocupação do solo urbano e rural, Código de Obras, Código de Posturas, Código Ambiental Municipal, Lei da Outorga Onerosa do Direito de Construir, Lei da Transferência do Direito de Construir, Lei de Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsório, Lei do Direito de Preempção, Lei da Regularização Fundiária Municipal, Lei de Estudo de Impacto de Vizinhança, alteração do Código Tributário – IPTU Progressivo, modernização da Contribuição de Melhoria e Incentivo Fiscais – e Lei de Operação Urbana Consorciada.
(Com informações da Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Ponta Grossa)
