“No momento não tem como resolver”, diz secretário sobre data-base dos servidores do Paraná

Em entrevista à Rede T de Rádios e ao Blog da Mareli Martins neste sábado (13), o secretário de Administração e da Previdência do Paraná, Reinhold Stephanes, disse que por conta da situação financeira do estado em relação aos gastos com pessoal, no momento, o governo ainda “não tem como resolver a questão da data-base dos servidores públicos”. (Ouça a entrevista completa ao final do texto)

De acordo com o secretário, os valores referentes à reposição da inflação do funcionalismo não foram incluídos no orçamento deste ano. A data-base está em atraso há quatro anos.  Stephanes afirmou que o governo está em alerta por conta dos gastos com pessoal e que, dessa forma, não pode contratar mais servidores públicos para nenhuma área.

O secretário afirmou que o Governo ainda não tem uma solução ao impasse com os servidores, mas destacou que uma proposta será apresentada no dia 25 de abril. “No momento ainda não temos uma solução, mas já nos reunimos com  o Fórum dos Servidores e teremos uma nova reunião em que vamos tentar apresentar uma ideia de possível atendimento da data-base ou não e as razões para isso”, declarou o secretário.

“Estado não pode contratar funcionários públicos no momento”, apontou o secretário

Segundo o secretário Reinhold Stephanes, atualmente o Governo do Paraná está em “alerta” para os gastos com pessoal e, por isso, está impossibilitado de fazer novas contratações de servidores públicos.  O Governo do Paraná recebeu o terceiro aviso do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em razão do excesso de gastos com pessoal no ano passado. De acordo com a corte, o Executivo ultrapassou os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e deve se adequar à legislação.

Em 2018, o governo estadual gastou 44,56% da receita corrente líquida (RCL) com pessoal – equivalente a 90,95% do permitido da LRF. Os dados constam do Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo relativo ao terceiro quadrimestre do exercício, que soma todas as despesas do ano.

“O alerta está previsto em lei, o governo já sabia que estava nessa condição, embora ainda não ultrapassou o limite, ele está chegando no limite prudencial. E quando esse alerta surge, o estado precisa tomar medidas pra evitar que se chegue nesse limite. Tem que limitar a admissão de novos servidores, embora precise em algumas áreas como saúde e segurança pública. O estado tem que limitar progressões promoções, tem que evitar que essa conta atinja o limite prudencial. Isso é uma obrigação. O estado só pode alterar a isso na medida em que a receita cresça”, explicou o secretário Reinhold Stephanes.

Ouça o trecho da entrevista em que o secretário Reinhold Stephanes fala sobre a data-base do funcionalismo:

Ouça o trecho em que o secretário Reinhold Stephanes declara que o governo do Paraná não pode, no momento, contratar mais servidores públicos:

Ouça a entrevista completa!