Secretário de Infraestrutura e Logística confirma que acordo de leniência entre Rodonorte e MPF exclui obras no Paraná
Em entrevista à Rádio T e ao Blog da Mareli Martins nesta quinta-feira (9), o secretário de Infraestrutura e Logística do Paraná, Sandro Alex, confirmou que algumas obras não serão executadas no estado, por conta do acordo de leniência firmado entre o Ministério Público Federal (MPF) e a concessionária CCR Rodonorte. (Ouça a entrevista completa ao final do texto)
Duas obras que podem não acontecer de forma integral estão na região dos Campos Gerais, a duplicação da BR 376, a Rodovia do Café, entre Ponta Grossa e Apucarana e ainda o trecho de duplicação da PR 151, entre Piraí do Sul e Jaguariaíva.
O secretário disse que terá a missão de “indicar as obras prioritárias”. Durante a entrevista, Sandro Alex se esquivou de opinar nas perguntas sobre o acordo que ficou barato para as concessionárias e extremamente prejudicial à população do Paraná.
“Como secretário tenho que cumprir a determinação do Ministério Público Federal, não cabe a mim perante o Ministério Público dizer a eles que não concordo. Tenho que cumprir o que foi determinado”, afirmou Sandro Alex, quando foi questionado se o acordo é injusto aos paranaenses.
Sandro disse que o Governo do Paraná está tomando medidas de reparação. ” A Procuradoria Geral do Estado, vai ajuizar ações de reparação, esse papel é da Procuradoria”.
O acordo de leniência firmado entre o Ministério Público Federal e a concessionária de pedágio CCR Rodonorte, investigada pelo pagamento de propina a agentes públicos do Paraná, determina o pagamento de R$ 750 milhões da empresa, divididos em três partes: R$ 35 milhões referentes à multa, de acordo com a lei de improbidade administrativa; R$ 350 milhões de reais para que o preço do pedágio nas rodovias gerenciadas pela Rodonorte caia 30%; e R$ 365 milhões de reais para serem aplicados em obras, que estão previstas no projeto de exploração inicial das estradas concedidas à concessionária.
Segundo o secretário, como o valor do acordo não será aplicado apenas na infraestrutura, algumas obras podem não acontecer. “Ao longo dos anos, por meio de aditivos, foram retiradas inúmeras obras dos lotes que envolvem as concessões no Paraná. E essas obras foram suprimidas, investimentos em vários trechos e essa é a discussão do Ministério Público, que os aditivos não foram feitos em formas corretas”.
Sandro destacou que a redução de 30% nas tarifas de pedágio da Rodonorte tem duração limitada. “Com a leniência, dos 750 milhões, parte foi destinada para a diminuição em 30% das tarifas e é bom que as pessoas saibam que isso tem prazo de praticamente um ano, ou seja, na sequência não só voltará o valor normal como terá pedido de reajuste”.
Para o Sandro Alex, o ideal seria que o valor do acordo fosse aplicado integralmente nas obras. “Se o valor fosse aplicado na integralidade, teríamos condições de fazer todas as obras mais importantes, como por exemplo, a duplicação da 376, Rodovia do café”.
O secretário informou que estrá trabalhando para apresentar a relação de obras prioritárias e que precisam ser executadas. “É uma questão de prioridades. Nós vamos escolher os trechos e obras em locais que tem concentração maior de acidentes com vítimas fatais”.
Outro ponto que chama a atenção nesse acordo de leniência é o fato de que não houve participação do poder concedente que é o Governo do Estado. “O processo foi feito pelo Ministério Público, nós não participamos, apenas fomos chamados para indicar as obras. E quando questionamos os valores, eles nos disseram que não fizeram o cálculo do prejuízo e que pensaram no avanço das investigações”, afirmou Sandro Alex.
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