VCG ganha na Justiça direito de discutir novo valor da tarifa em Ponta Grossa
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) autorizou o andamento das discussões sobre o aumento da tarifa do transporte coletivo em Ponta Grossa. Dessa forma, o Conselho Municipal de Transporte (CMT) poderá retomar a análise da nova tarifa. Atualmente o valor da passagem de ônibus é de R$ 3,80.
A decisão de cassar a liminar da 2ª Vara da Fazenda Pública local, que bloqueou o processo de reposição no valor, foi tomada por unanimidade dos votos no colegiado.
O processo estava congelado há quase 100 dias, depois de uma ação popular feita pelo deputado federal Aliel Machado (PSB). A Viação Campos Gerais (VCG) perdeu em três decisões da Justiça ao tentar retomar as discussões sobre o reajuste.
Na ação feita pelo deputado Aliel Machado foram apontadas irregularidades, como os apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) e que não foram cumpridos.
No ano passado o TCE orientou a empresa e a Prefeitura de Ponta Grossa a promoverem oito alterações no sistema, visando melhorias no processo de transparência do serviço realizado pela VCG, reformas em terminais e adequação de paradas de ônibus, por exemplo.
O deputado Aliel Machado afirmou que vai recorrer a decisão judicial. “Vamos recorrer. A decisão é de um colegiado, 4ª Câmara Cível, mas contraria a posição do próprio Presidente do Tribunal. Além disso, o Ministério Público sempre foi ouvido nesse tema, se mostrando contrário à forma com que o reajuste é feito, endossando nossa ação. Justamente nesse julgamento o MP não foi nem mesmo intimado. Apontamos isso, mas o Tribunal não considerou. Nos próximos dias adotaremos as medidas cabíveis.”
