Reforma da Previdência: “O trabalhador vai trabalhar mais e receber menos e isso é prejudicial”, diz advogado Plínio Milléo

Na edição estadual do Tnews deste sábado (13) o advogado e professor de Direito Previdenciário, Plínio Marcos Milléo, falou sobre as mudanças em relação à reforma da Previdência. (Ouça a entrevista completa ao final do texto)

A Câmara Federal concluiu nesta sexta-feira (12) a votação do projeto em primeiro turno. No entanto, ainda é necessária a aprovação em segundo turno na Câmara e depois o projeto passará pelo Senado e posteriormente vai para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Segundo o advogado Plínio Marcos Milléo, é preciso fazer uma discussão ampla e técnica sobre a reforma. “Precisamos discutir tecnicamente estas mudanças, não podemos aceitar o que foi colocado sem fundamento técnico. A reforma é necessária, mas da forma como foi feita essa reforma vai prejudicar a maioria dos trabalhadores mais simples, as pessoas que começam a trabalhar muito cedo e terão que esperar muito tempo para se aposentar e com um valor baixo”, disse.

Idade mínima
Pela proposta atual homens terão que ter 65 anos e mulheres 62 para que possam se aposentar. Segundo o advogado Plínio Marcos Milléo, o governo não apresentou critérios técnicos para definição da idade. Além disso, muitas regiões do Brasil possuem expectativa menor do que a idade mínima estipulada na proposta, ou seja, muitas pessoas não vão conseguir a aposentadoria.

“Temos exemplos no Brasil em que a expectativa de vida é inferior a 65 anos de idade, como algumas regiões de São Paulo, por exemplo e muitas cidades do nordeste e outras regiões. Quando se impõe uma idade mínima alta como essa, estaremos excluindo a possibilidade dessas pessoas se aposentarem. Não sou contra estipular idade mínima mas faltaram dados técnicos por parte do governo”, destacou.

O advogado ressaltou que governo desconsiderou a expectativa de vida de muitas regiões do Brasil em que as pessoas não chegam aos 65 anos. “Na realidade brasileira as pessoas começam a a trabalhar muito cedo. Então se imaginarmos um trabalhador que começa a trabalhar com vinte anos, por exemplo, ele terá que trabalhar mais de quarenta e cinco anos. Em algumas atividades isso até é possível, mas em um trabalho braçal, no chão da fábrica é praticamente impossível”, explicou

Cálculo da aposentadoria
Para o advogado Plínio Marcos Milléo as novas regras vão fazer com que os trabalhadores recebam um valor menor na aposentadoria. ” Hoje o cálculo é feito 80% em cima dos maiores salários desde 1994, ou seja, são somados os últimos vinte e cinco salários, faz a média, mas são descartados os menores salários. Na nova regra não serão excluídos os menores salários (as menores contribuições), a média será feita em cima de todos os salários (todas as contribuições). Essa nova regra vai piorar o cálculo da aposentadoria. Na verdade haverá uma redução nos valores da aposentadorias e isso vai prejudicar o trabalhador que vai receber um valor menor que receberia”, disse.

 

Todos os outros pontos sobre a reforma foram abordados na entrevista. Clique no link para ouvir: