Bolsonaro sinaliza que vai sancionar fundão eleitoral de R$ 2 bilhões: na campanha ele criticava o financiamento público
O presidente Jair Bolsonaro deu a entender novamente, nesta segunda-feira (6), que deverá sancionar o fundo eleitoral de R$ 2 bilhões. Esta declaração causa revolta em seus eleitores, que levaram em conta na campanha, principalmente os discursos de Bolsonaro, que dizia ser “contrário ao uso de dinheiro público para financiamento de campanhas eleitorais”.
Para aprovar o fundão, o presidente tem usado como desculpa a possibilidade de sofre um impeachment se vetar fundo eleitoral.
“O fundo eleitoral é uma lei, o que o Tribunal Superior Eleitoral fez? Oficiou a receita no valor, o montante, de R$ 2 bilhões. Então o veto ou sanção é uma obediência à lei. “Se você for ler o artigo 85 da Constituição, se eu não respeitar a lei, eu estou incurso em crime de responsabilidade e posso sofrer impeachment”, afirmou Bolsonaro.
Mas para juristas, o veto a fundo eleitoral não gera impeachment. Autores do pedido de impeachment contra a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), o jurista Miguel Reale Júnior e a deputada estadual Janaina Paschoal (PSL-SP) afirmaram que o presidente Jair Bolsonaro não corre risco de cometer crime de responsabilidade caso vete o fundo eleitoral de R$ 2 bilhões.
“É uma desculpa esfarrapada dele (se referindo a Bolsonaro). Gostaria de conhecer alguém que conseguisse montar um pedido de impeachment com base nisso. Não vejo nenhum crime de responsabilidade. (Bolsonaro) já vetou tantas coisas antes. Ele não quer vetar e está tentando se desculpar junto ao seu eleitorado”, afirmou o jurista Miguel Reale Júnior ao Jornal Folha de São Paulo.
Segundo Janaina Paschoal, não há como encaixar o veto ao fundo eleitoral na lei 1.079/50, que tipifica crimes de responsabilidade do presidente da República. “Na Lei 1.079/50, os crimes contra o Orçamento estão nos artigos 10 e 11. Lendo os vários incisos desses dispositivos, eu não vejo onde encaixar o veto ao fundão”, disse a deputada estadual, que é contra o uso de dinheiro público nas eleições.
“Se fosse uma matéria sobre a qual ele não tem a possibilidade de veto, a lei sequer seria encaminhada pra ele”, apontou o professor de Direito Penal da FGV-SP e da Uerj Davi Tangerino, que também não vê possibilidade de impeachment.
O Portal UOL publicou uma reportagem no dia 03 de janeiro deste ano, dizendo que quando foi deputado, Bolsonaro ultizou dinheiro público em campanhas. Veja a matéria:
https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2020/01/03/bolsonaro-fundao-eleitoral-2014.htm
