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Governo do Paraná anuncia pacote de R$ 970 milhões para empresas que não demitirem funcionários, autônomos também serão beneficiados

Bymarelimartins

Publishedmarço 27, 2020

Covid Economia — O Governador Carlos Massa Ratinho Junior em pronunciamento nesta sexta-feira (27/03), para anunciar medidas econômicas que o Governo do Estado adota para estimular a atividade produtiva e reduzir os impactos causados pela pandemia do novo coronavírus na economia. Curitiba, 27/03/2020 – Foto: Geraldo Bubniak/AEN

O Governo do Paraná anunciou, nesta sexta-feira (27), um pacote econômico de R$ 970 milhões em linhas de financiamento para autônomos, micro, pequenas e médias empresas do estado. Os fundos serão geridos pela Fomento Paraná e pelo BRDE.

Segundo o governador Ratinho Junior, os fundos são destinados para empresas que não demitirem funcionários durante o período de contenção do coronavírus no estado.

São três linhas de crédito:

R$ 120 milhões para MEI, micro e pequenas empresas: créditos de até R$ 6 mil.
R$ 160 milhões para pequenas e médias empresas: créditos de R$ 6 mil a R$ 200 mil.
R$ 690 milhões para empresas maiores: créditos acima de R$ 200 mil.

Prorrogação de pagamento do ICMS

O pacote prevê também a prorrogação em até três meses do prazo pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os empresários que fazem parte do Simples Nacional. A medida impacta 277 mil empresas no estado, segundo Ratinho Junior.

Empresas terceirizadas

Segundo o governador, um projeto de lei foi encaminhado para a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) que prevê a manutenção dos contratos de empresas terceirizadas com contrato com o governo que não demitirem funcionários.