Prefeito de Ponta Grossa estabelece regras para evitar aglomerações nos mercados
O prefeito de Ponta Grossa, Marcelo Rangel (PSDB), fez um pronunciamento neste domingo (5), para estabelecer regras para a entrada nos mercados da cidade, durante a pandemia do coronavírus.
Conforme o decreto 17.210/2020, o número de clientes nos mercados será limitado da seguinte forma: uma pessoa a cada 25 metros quadrados. Segundo o decreto, cada mercado deverá fazer o controle deste número, seguindo a planta do imóvel. Dessa forma, será possível determinar o número de pessoas que poderão permanecer no estabelecimento ao mesmo tempo.
O prefeito também determinou que será proibida a entrada de crianças nos mercados, devido ao risco de contaminação pelo coronavírus.
Os idosos, acima de 60 anos, só poderão entrar no mercados se estiverem usando máscaras e luvas.
De acordo com o decreto do prefeito, os mercados deveram colocar fiscais nas entradas para fazer o devido controle. Em relação às crianças, o Conselho Tutelar fará a fiscalização.
O decreto também determina as seguintes condições para o funcionamento dos mercados:
Demarcar espaços com 1,5 metro em locais em que possa haver filas e aglomerações.
Disponibilizar a todos os empregados máscaras, luvas e álcool em gel.
Alocar funcionários para fornecer a higienização com álcool em gel aos clientes na entrada do estabelecimento.
Manter higienização do local.
Em relação à entrada das crianças, o Conselho Tutelar será o responsável pela fiscalização, mediante denúncia.
Multa para quem descumprir:
O supermercado será imediatamente fechado em caso de descumprimento de alguma regra e uma multa poderá ser aplicada. O valor da sanção é de 5.000 Valores de Referência, de R$ 81,11, o que dá R$ 405.550.
Veja o decreto:
