Em vídeo, prefeito de Ponta Grossa atribui desaprovação das contas à ‘crise econômica’, ‘impeachment’, ‘vendavais e seca’
Em vídeo publicado no Facebook nesta quarta-feira (22), o prefeito de Ponta Grossa, Marcelo Rangel (PSDB), admitiu o déficit no orçamento de 2018. Por conta do déficit de R$ 42 milhões, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) rejeitou as contas de Rangel. Vale destacar que as contas do prefeito vão passar pela Câmara de Vereadores de Ponta Grossa, ou seja, os vereadores podem aprovar ou desaprovar as contas de Rangel.
O prefeito atribuiu o déficit à crise econômica do Brasil e as condições climáticas. “Apenas um item não foi aprovado. E não foi aprovado porque nós passamos por tudo no nosso governo. Foi um ano atípico (se referindo ao ano de 2018). Passamos por impeachment, crise econômica no país, queda de arrecadação, passamos por vendavais e seca. A prefeitura não conseguiu arrecadar totalmente”, disse o prefeito em sua live no Facebook. (veja o vídeo: https://www.facebook.com/marcelo.rangel.33449/posts/3452911231409992)
Os conselheiros do TCE identificaram um déficit acumulado de R$ 42 milhões no ano de 2018 e também afirmaram “que ocorreram déficits nos exercícios de 2015, 2016 e 2017, contribuindo diretamente para o resultado deficitário”. O déficit resultou em um índice negativo de 6,16% nas contas da Prefeitura de Ponta Grossa. O TCE tolera o déficit de até 5%.
“Apenas um item não foi aprovado. Eu perguntei ao Secretário da Fazenda ( Cláudio Grokovisk), do que se travava. O que acontece é que nós fazemos uma previsão de arrecadação anual, se chegar no fim do ano e não tiver essa arrecadação, o TCE pune e foi o que aconteceu. O TCE admite o déficit de até 5% e o nosso deu 6% , passou 1%,”, afirmou Marcelo Rangel.
Ao mesmo tempo em que o prefeito admitiu que o TCE tem razão ao não aprovar as contas da Prefeitura de Ponta Grossa, Rangel entrou em contradição e declarou que vai recorrer e que os números da governo são outros.
“Nossos números são diferentes do TCE, aqui nós conseguimos alcançar a receita orçamentária, mas segundo o TCE faltou 1%, vamos recorrer”, declarou o prefeito.
Veja a decisão do TCE:
(Decisão ocorreu no dia 9 de julho de 2020 e foi publicada nesta quarta-feira (22), no Diário Oficial do TCE)
Por ocasião da segundo Instrução, a Unidade Técnica ressaltou o déficit no Resultado Ajustado do Exercício de R$ 12.562.551,90 (doze milhões quinhentos e sessenta e dois mil quinhentos e cinquenta e um reais e noventa centavos), equivalente ao índice negativo de 1,83% (um vírgula oitenta e três por cento) e, também, alcançando o déficit acumulado de R$ 42.271.099,10 (quarenta e dois milhões duzentos e setenta e um mil noventa e nove reais e dez centavos), representando o índice negativo de 6,16% (seis vírgula dezesseis por cento). Afirmou também, que ocorreram déficits nos exercícios de 2015, 2016 e 2017, contribuindo diretamente para o resultado deficitário. Dessa forma, concluiu pela IRREGULARIDADE do item, com aplicação de MULTA.
Em outro trecho da decisão, o TCE destacou que o governo de Marcelo Rangel não respeitou a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“Por sua vez, a Unidade Técnica ressaltou que a situação apresentada pelo Município de Ponta Grossa deve ser analisada à luz da Lei Complementar n.º 101/00 (LRF), cuja responsabilidade de gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente que preveniria riscos e corrigiriam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, verificando existir uma desatenção quanto aos regulamentos previstos na LRF”, diz a decisão do TCE..
Veja a decisão completa do TCE, que foi publicada no Diário Oficial do Órgão nesta quarta-feira (22):
(PROCESSO Nº: 214871/19 – páginas 40/74) : https://www1.tce.pr.gov.br/multimidia/2020/7/pdf/00347853.pdf
Veja o vídeo do prefeito Marcelo Rangel:
