Colégios Cívico-Militares não terão ensino noturno, técnico e educação para adultos

Os deputados estaduais aprovaram nesta segunda-feira (11), por 41 votos a 6, a convocação extraordinária da Assembleia Legislativa para votar, durante o recesso parlamentar, projeto do governo do Estado que prevê a ampliação dos Colégios Cívicos Militares. A convocação da sessão extraordinária foi feita pedido do governador Ratinho Junior (PSD). O projeto seguiu para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O novo projeto altera os critérios aprovados em setembro, quando os deputados aprovaram a criação de 215 Colégios Cívico-Militares. Conforme o novo projeto, depois de selecionadas para o programa, as escolas não poderão mais ofertar ensino integral, ensino técnico, noturno ou educação de jovens e adultos.

O novo projeto permite que o Programa Cívico-Militar em colégios dos munícipios com menos de dez mil habitantes. Também autoriza que militares com menos de dez anos de trabalho passem a atuar nessas escolas.

Além disso, a lei original previa que para serem enquadradas, as escolas deveriam apresentar alto índice de vulnerabilidade social e baixos índices de fluxo escolar e de rendimento escolar. Agora, pelo novo projeto, somente uma dessas condições é necessária.

Pelo projeto, qualquer município que tenha, no mínimo, dois colégios estaduais que ofertem ensino fundamental e médio regular situados na zona urbana pode fazer parte da seleção.

O relator do projeto na Comissão, deputado Delegado Jacovós (PL) apresentou parecer favorável ao projeto. Já o deputado Tadeu Veneri (PT) fez um pedido de vista do relatório, o que adiou a decisão da Comissão. Como o projeto tramita em regime de urgência, uma nova reunião da CCJ foi convocada para esta terça-feira (12).