Frente Parlamentar sobre o Pedágio ouve demandas de Ponta Grossa nesta quinta (15)
A Frente Parlamentar sobre o Pedágio da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) dá voz à população da região de Ponta Grossa nesta quinta-feira (15), às 9h, a respeito das novas concessões de pedágio. A discussão será de forma remota por meio do link: https://zoom.us/j/95443687170?pwd=ME5oMmlDRWMrRzNHaWIrbGxNc1lkZz09
A 12ª audiência pública da Frente Parlamentar acontece de forma remota e será transmitida ao vivo pela TV Assembleia e pelas redes sociais do Poder Legislativo.
Os representantes de Ponta Grossa na Alep, Mabel Canto (PSC) e Plauto Miró (DEM) defendem a licitação pela menor tarifa e com realização de obras pelas concessionárias.
Ponta Grossa e os municípios vizinhos serão afetados predominantemente pelo Lote 3 da concessão que inclui trechos das rodovias BR-369, BR-376, PR-090, PR-170, PR-323 e PR- 445, totalizando 561,97 quilômetros.
Entre as obras de maior porte previstas no projeto está um contorno urbano em Ponta Grossa. Na atual concessão que se encerra em novembro, a região é a que apresenta o maior número de obras inacabadas, desde interseções em importantes acessos à cidade até trechos que duplicação que não foram executados.
A Frente Parlamentar sobre o Pedágio já realizou audiências de forma presencial nas cidades de Cascavel, Foz do Iguaçu, Londrina, Cornélio Procópio, Guarapuava, Francisco Beltrão e Apucarana. Outros quatro debates aconteceram de forma remota com a população das regiões de Umuarama, Telêmaco Borba e Ortigueira, Paranavaí e Litoral.
Menor tarifa
É consenso nas audiências públicas já realizadas pela Frente Parlamentar o desejo dos paranaenses de que a licitação aconteça pelo modelo de menor tarifa, ao contrário do que é proposto pelo Governo Federal, que limita o percentual de desconto a ser oferecido pelas empresas concorrentes no modelo híbrido.
Irregularidades – A proposta do Ministério da Infraestrutura é para a concessão de 3.327 quilômetros de rodovias estaduais e federais divididos em seis lotes com 42 praças de pedágio, sendo 15 praças a mais do que o modelo atual. O processo licitatório para a concessão das rodovias que cruzam o Paraná foi questionado por 42 deputados junto ao Tribunal de Contas da União (TCU).
O requerimento apresentado ao TCU é resultado das audiências públicas já promovidas pela Frente Parlamentar sobre o Pedágio e aponta uma série de irregularidades e ilegalidades no processo conduzido pelo Ministério da Infraestrutura e pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Manifesto
Os deputados estaduais também protocolaram no início do mês na ANTT um manifesto que pontua as conclusões das audiências públicas já realizadas. O documento assinado pelos 54 deputados demonstra que a sociedade paranaense é amplamente contrária à proposta da União para a concessão de rodovias no estado.
Quem tiver interesse pode se inscrever através do link abaixo e receber um certificado de participação: https://www.sympla.com.br/audiencia-publica-da-frente-parlamentar-sobre-o-pedagio-no-parana—regiao-de-ponta-grossa__1185621
