Deputados pedem providências à Justiça sobre dívida de R$ 10 bilhões das concessionárias de pedágio
Os deputados Requião Filho (MDB) e Adilson Chiorato (PT) entraram com uma ação popular na Justiça, cobrando as concessionárias de pedágio o pagamento de uma dívida de quase R$ 10 bilhões que teriam sido arrecadados irregularmente pelas empresas, por erros de cálculo de degraus tarifários e obras não realizadas.
A ação é baseada em relatório da Agência Reguladora do Paraná (Agepar) divulgado no mês passado, apontando recebimento de R$9.930.366.468,74, em valores atualizados, de 1998 a 2020, através de uma taxa embutida nas tarifas por obras de duplicação não feitas e erros nos cálculos de reajustes de tarifas pelas concessionárias Econorte, Viapar, Ecocataratas, Caminhos do Paraná, Rodonorte e Ecovia.
Os cálculos foram feitos pelo DER/PR a pedido da Agepar. Segundo o documento, o valor total cobrado a mais através da chamada Taxa Interna de Retorno (TIR) corresponde a 22,54% do total que foi arrecadado pelas concessionárias ao longo dos anos, que somou R$ 44 bilhões até dezembro do ano passado. A TIR se refere ao que os engenheiros chamam de “degrau de pista dupla”. Os dados foram revelados após resposta da Agepar a pedido de informações de Requião Filho.
“Além delas não terem realizado todas as obras prometidas nos contratos, cobraram a mais e esse dinheiro deve ser devolvido. A Justiça precisa apurar esse caso e impedir novos reajustes”, disse Requião Filho.
Nesta quinta-feira (13), o deputado protocolou uma Ação Popular, juntamente com o presidente da Frente Parlamentar do Pedágio na Assembleia Legislativa do Paraná, Deputado Arilson Chiorato, cobrando providências do poder judiciário e pedindo o encaminhamento dessa documentação que comprova a dívida bilionária deixada pelas concessionárias, para o Ministério Público Estadual e Federal.
“Essa ação popular visa ressarcir 24 anos de injustiças ao povo paranaense. Não podemos admitir que encerrem os contratos em novembro com as concessionárias, com obras por fazer e dinheiro para devolver. Sabemos que o pedágio, no modelo aplicado aqui, é um câncer, que fragiliza a economia em todas as regiões do Estado. Não podemos permitir que as concessionárias simplesmente saiam, com o dinheiro “no bolso”, sem entregar o que foi acordado”, ressalta Arilson Chiorato.
“Ou fazemos isso agora, ou veremos em breve novos contratos sendo firmados, com as mesmas empresas devedoras, por mais 30 anos, sem a realização das obras ou qualquer previsão dessa compensação financeira”, alertou Requião Filho.
Os cálculos foram feitos pelo DER, a pedido da Agepar, em 2020. Requião Filho pediu para ter acesso aos relatórios, que foram encaminhados ao gabinete do parlamentar há cerca de 15 dias. Nos documentos fica comprovado o valor total cobrado a mais, corresponde a 22,54% do total que foi arrecadado pelas pedageiras ao longo dos anos, que somou R$ 44 bilhões, em valores corrigidos até dezembro do ano passado.
