Mesa Diretora da Câmara aprova cassação do deputado Boca Aberta
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados definiu, por unanimidade, na tarde desta quinta-feira (16), que a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de agosto de cassar o mandato do deputado Boca Aberta (Prós-PR) será seguida.
Com isso, a partir do momento que a decisão da Mesa for publicada no Diário Oficial da Câmara – o que deverá acontecer nesta sexta (17 ) – o parlamentar perderá o mandato imediatamente.
Por se tratar de uma decisão da Justiça Eleitoral, cabia a Mesa a palavra final, no entanto, não terá de ter votação em plenário, como aconteceu no caso da deputada Flordelis.
No fim de agosto, o TSE havia cassado o diploma do deputado e determinado que o suplente assumisse o cargo.
O relator do caso no tribunal, ministro Luís Felipe Salomão, alegou que Boca Aberta seria inelegível por uma condenação criminal por denunciação caluniosa e pela cassação do mandato dele como vereador da Câmara de Londrina, em 2017.
A decisão do TSE foi tomada no dia 24 de agosto e impede que o parlamentar cumpra o restante do mandato. Porém, para que Boca Aberta efetivamente perdesse o mandato, cabia à Mesa dar prosseguimento à decisão judicial.
O relator do caso no TSE, ministro Luís Felipe Salomão, identificou dois fatores que tornariam o parlamentar inelegível:
uma condenação criminal por denunciação caluniosa, confirmada por decisão do Tribunal de Justiça do Paraná; e
a cassação do mandato de Boca Aberta como vereador na Câmara de Londrina, em 2017.
O político só conseguiu concorrer nas eleições de 2018 porque uma decisão liminar (provisória) da Justiça permitiu o registro de candidatura e impediu a aplicação da inelegibilidade. Após a eleição, no entanto, essa liminar foi derrubada.
Ao analisar quatro recursos dos suplentes de Boca Aberta, os ministros foram unânimes ao apontar a inelegibilidade provocada pela cassação na Câmara Municipal. Mas divergiram sobre o impacto da condenação criminal do parlamentar.
O primeiro suplente da coligação será chamado a assumir o mandato. Os votos obtidos por Boca Aberta serão mantidos com o partido.
