Câmara de PG define vereadores da CEI para investigar irregularidades na Saúde
A Câmara de Vereadores de Ponta Grossa definiu, na sessão desta segunda-feira (27), os cinco vereadores que vão compor a Comissão Especial de Investigação (CEI) da Saúde. A CEI foi criada para apurar as irregularidades na UPA Santana e no Hospital Amadeu Puppi (Pronto Socorro). Situação que foi revelada depois de uma auditoria feita pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesa).
Vão integrar a CEI os vereadores Ede Pimentel (PSB), Jairton da Farmácia (DEM), Divo (PSD), Filipe Chociai (PV) e Joce Canto (PSC). O líder do governo municipal na Câmara, Filipe Chociai será o presidente da CEI e o relator será Ede Pimentel.
A auditoria realizada pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), por meio da 3ª Regional de Saúde, apontou falhas e irregularidades na UPA Santana e no Hospital Amadeu Puppi (Pronto Socorro) de Ponta Grossa.
A Seção de Regulação, Avaliação, Controle e Auditoria (Scraca) realizou as atividades entre 21 de junho a 1º de julho de 2021. (Auditoria nº 004/2021)
A fiscalização dos auditores constatou as seguintes irregularidades:
– Ausência de licença sanitárias do PSM e da UPA Santana;
– Ausência de alvará de localização e funcionamento do PSM e da UPA Santana;
– Ausência do CNPJ afixado no PSM e na UPA Santana;
– Ausência de registro do atual Diretor Técnico no CRM;
– Ausência de Certidão de Responsabilidade Técnica do Coren/PR fixada de acordo com a legislação;
– Constatação que o CNES não está em conformidade com a regulamentação;
– Endereço complementar com duplicidade de CNES;
– Ausência de Serviços contratados com o Estado do Paraná;
– Inconsistência no censo hospitalar: leitos vagos constando como ocupados;
– Diferença entre leitos cadastrados e auditados: existentes 67 e cadastrados 78;
– Tomógrafo inoperante;
– Estrutura física precária, com presença de mofo, infiltrações, móveis quebrados e com ferrugem;
– Carrinho de emergência incompleto: ausência de desfibrilador/cardioversor;
– Dimensionamento de profissionais inadequados para atender a demanda;
– Falha na identificação na pulseira dos pacientes;
– Ausência de resposta da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG) e da Fundação Municipal de Saúde (FMS) em sete ofícios;
– Profissionais não cadastrados no CNES;
– Profissional com o CRM cancelado e prestando serviço;
– Profissional ausente na escala de Cirurgia Geral no PSM;
– Escala contratada não estava sendo cumprida no momento da auditoria (bucomaxilofacial).
O que diz a Prefeitura de Ponta Grossa
“A auditoria tem caráter de orientação para regularizar processos. Houve apontamentos, que serão discutidos internamente, cabendo contestação, e, se necessário, podendo ser feita nova auditoria. A Fundação Municipal de Saúde destaca que, em conversa com a Regional de Saúde, buscará as adequações necessárias”.
