Procon de PG multa postos de combustíveis por preços abusivos
O Procon da Prefeitura de Ponta Grossa multou em cerca de 334 mil reais três postos de combustíveis que atuam na cidade por práticas abusivas junto aos consumidores.
Segundo o Procon de Ponta Grossa, foram três pontos do mesmo grupo que receberam as multas. Duas multas no valor de R$ 155.540,00 e outra multa no valor de R$ 23.311,20.
As ações foram registradas após a verificação de denúncias encaminhadas ao órgão pela população e pelo Ministério Público do Estado do Paraná.
“Nestes locais, foi possível constatar que houve prejuízo aos consumidores devido à ausência de informações claras e adequadas quanto aos preços praticados, sendo que os valores ofertados aos consumidores nos painéis de preços eram diferentes daqueles constantes nas bombas, o que configura infração a dispositivos do Código de Defesa do Consumidor”, declarou o coordenador do Procon Ponta Grossa, Leonardo Werlang.
Segundo o Procon, após as orientações, os postos continuaram cometendo irregularidades. “Sendo assim, mesmo após o contato com os responsáveis e orientação, o Procon Ponta Grossa constatou a continuidade das práticas, aplicando multas que, somadas, ultrapassam o valor de 330 mil reais”, disse Werlang.
Conforme o Procon, a empresa tem cerca de 10 dias para a apresentação de recurso administrativo ou pagamento dos valores das multas.
Além da disponibilização de informações claras e acessíveis, os postos de combustíveis também devem estar atentos à resolução da Agência Nacional do Petróleo e Gás que dispõe sobre o número de dígitos presentes após a vírgula. Atualmente, é permitida a consideração de somente dois dígitos nas cobranças.
“É muito importante que os postos cumpram com a Resolução da agência reguladora, que veio trazer segurança jurídica ao dar o mesmo tratamento da lei estadual. Neste sentido, é importante que a comunidade verifique o cumprimento da legislação no ato do abastecimento e denuncie, com fotografias do ocorrido, toda e qualquer irregularidade ao Procon para que sejam tomadas as providências cabíveis”, destacou o coordenador do Procon de Ponta Grossa, Leonardo Werlang.
