Sandro Alex pede impugnação da candidatura de Jocelito Canto
O ex-secretário de Infraestrutura e Logística do Paraná e deputado federal, Sandro Alex (PSD), ingressou com uma ação no Tribunal Eleitoral do Paraná (TRE-PR) em que pede a impugnação da candidatura do comunicador Jocelito Canto (PSDB), que é candidato à Câmara Federal. Sandro Alex concorre à reeleição ao cargo de deputado federal.
Para tentar anular a candidatura de Jocelito Canto, Sandro Alex utiliza um processo antigo em que Jocelito Canto foi condenado por improbidade administrativa, quando foi prefeito de Ponta Grossa.
Diz a ação que “Jocelito Canto” foi condenado por utilizar um policial militar em benefício de sua segurança pessoal, obtendo inequívoca vantagem indevida e lesando os cofres públicos enquanto ex-prefeito daquele município.”
O advogado de Jocelito Canto, Guilherme Gonçalves, afirmou que “Jocelito está dentro da lei para concorrer, destacou que não há mais inelegibilidade”, e argumentou que Jocelito Canto já “quitou todas as suas pendências perante à Justiça”.
“O Jocelito Canto está elegível, ele está quite com a Justiça Eleitoral. Ele ficou inelegível no ano de 2010, os direitos políticos foram suspensos até 2021, sendo oito anos no total. A ação se baseia na interpretação superada de dois precedentes do TSE de 2015 e 2016, que a contagem do prazo de inelegibilidade adicional da Lei da Ficha Limpa, alínia L, inciso 1º da Lei Complementar 64/90, seria contata a partir do fim do cumprimento de todas as sanções, que a condenação por improbidade colocou. De lá pra cá, nós tivemos o tema 897 do Supremo Tribunal Federal, regulamentando que ressarcimento não é sanção. Então aquela hipótese do Jocelito estar inelegível porque não tinha recolhido o ressarcimento não é mais considerada sanção”, disse o advogado de Jocelito.
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