Pagamento em PIX volta no EstaR de PG e sem cobrança ilegal


O EstaR Digital de Ponta Grossa voltar a aceitar pagamento em PIX, mas retirou a taxa ilegal de R$ 0,80. O serviço de PIX voltou a funcionar nesta terça-feira (30). Mas para utilizar o PIX, o aplicativo exige o valor mínimo de R$ 20 para compra de créditos.
O assunto gerou polêmica, desde o dia 18 de agosto, pelo fato de que não existe cobra de taxa pra transações de PIX, conforme o Banco Central (BC): “a pessoa física não pode ser tarifada pela compra do crédito. Já a empresa de estacionamento (recebedora) pode ser tarifada por receber com o PIX. A pessoa física que faz um PIX para compra ou transferência não pode ser tarifada pela transação PIX em nenhuma hipótese”, diz o Banco Central.
Mesmo a Prefeitura de Ponta Grossa insistiu na afirmação de que a “cobrança partiu dos bancos”, algo que não é verdadeiro, conforme a orientação do Banco Central.
Usuários de Ponta Grossa reclamam do serviço e das taxas abusivas.
Além disso, o EstaR Digital é alvo de um processo de corrupção. Mesmo assim, a Prefeitura de Ponta Grossa permitiu a participação da empresa Cidatec na licitação e considerou a empresa vencedora do certame licitatório, mesmo com tentativa de impugnação por parte de outra empresa. Os sócios da Cidatec são réus em processo que investiga corrupção no EstaR.
No dia 15 de dezembro de 2020, sócios da Cidatec foram presos, durante a Operação Saturno, realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Paraná (MP-PR). Depois os mesmos diretores da Cidatec foram indiciados pelo MP por corrupção passiva.
Em janeiro de 2021, viraram réus no processo de corrupção do EstaR Digital, o ex-vereador Walter José de Souza (Valtão), os empresários Alberto Abujamra Neto, Antonio Carlos Domingues de Sá e Celso Ricardo Madrid Finck (sócios da Cidatec) e o empresário proprietário de Tv e site de comunicação, atualmente comunicador do Grupo T de Rádios, na Rádio Lagoa Dourada, João Barbiero.
Ocorre que o Grupo de Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria) de Curitiba identificou possíveis irregularidades nos contratos entre a Prefeitura de Ponta Grossa e a Cidatec. O Gepatria atua em conjunto com o Ministério Público do Paraná. Diante disso, a Prefeitura terá que responder aos questionamentos do Gepatria e encaminhar documentos.
As irregularidades apontadas pelo Gepatria envolvem os aditivos feitos entre a Prefeitura de Ponta Grossa e a Cidatec, dispensa de licitação e outras irregularidades envolvendo os valores pagos pela Prefeitura de Ponta Grossa à Cidatec.
As investigações de irregularidades no contrato do EstaR Digital de Ponta Grossa começaram na gestão anterior, do ex-prefeito Marcelo Rangel (PSD), hoje pré-candidato ao cargo de deputado estadual. Porém, a investigação se estendeu ao governo de Elizabeth, que antes era vice de Rangel.
O Gepatria está questionando também as prorrogações de contratos da Prefeitura de Ponta Grossa, no atual governo, com a Cidatec.
Em entrevista à Rádio Clube e ao Blog da Mareli Martins, no dia 05 de maio de 2022, a a prefeita de Ponta Grossa, Elizabeth Schmidt, foi questionada sobre a continuação da Cidatec no comando do EstaR Digital de Ponta Grossa.
Visivelmente irritada com as perguntas sobre a corrupção no EstaR, a prefeita defendeu a continuação da Cidatec. “Uma outra empresa teria que vencer a licitação e isso não ocorreu. A Cidatec ganhou e vida que segue”, disse a prefeita.
Questionada se a prefeitura não poderia impedir a participação da Cidatec em participar das licitações até que o processo seja julgado, novamente a prefeita respondeu de forma favorável à Cidatec
“Enquanto o processo não estiver transitado e julgado, não podemos fazer nada. Não sou eu que decido e nem você”, afirmou Elizabeth. (se referindo à jornalista Mareli Martins)
Sobre o imagem da prefeitura, que parece proteger e dar atenção especial à Cidadatec e desconforto na continuação da empresa envolvida em corrupção no EstaR, a prefeita disse que não há nenhum problema. “Não tem proteção nenhuma. E a justiça que vai decidir isso e vida que segue”, afirmou a prefeita.
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