O Ministério Público do Paraná (MP-PR) abriu procedimento investigativo para apurar denúncias envolvendo o tempo de espera na transferência de leitos de pacientes da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Santa Paula do Pronto Atendimento (PA) Santana, de Ponta Grossa (não tem credenciamento como UPA).

O problema é que pacientes aguardaram mais de 24h pela transferência. Forma registrados casos de óbitos de pacientes que aguardaram por vários dias por vaga em hospital por meio da chamada Central de Regulação de Leitos.

A decisão da prefeita Elizabeth  Schmidt (PSD) em fechar o Hospital Amadeu Puppi (Pronto Socorro) agravou ainda mais a situação. A prefeita alegou uma reforma, mas não deu prazo de início e término das obras, não apresentou planejamento e recursos para a obra.

No dia 30 de maio de 2022, a vereadora Joce Canto (PSC) e a deputada estadual Mabel Canto (PSDB) protocolaram denúncias junto ao Ministério Público da Saúde para reverter a situação de sofrimento vivenciada por pacientes do PA Santana e da UPA Santa Paula 

O MP-PR, após receber as denúncias das parlamentares, abriu procedimento administrativo para verificação e confirmação das informações a respeito da falta de leitos para atendimento da população de Ponta Grossa.

Confirmada a demora de transferência para leitos hospitalares, o MP ajuizou uma Ação Civil Pública contra o Governo do Estado, no dia 19 de agosto desse ano.

Na ação, o MP cita a demora na transferência de pacientes, que necessitavam de leitos especializados.

“O Ministério Público do Estado do Paraná, no exercício das atribuições de defesa da saúde, vem recebendo diuturnas reclamações de responsáveis por usuários que se encontram indevidamente “internados” nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA) de Ponta Grossa, em “fila de espera” na Central Estadual de Regulação, aguardando-se transferência para leito hospitalar, em razão do tratamento demandar algum tipo de especialidade médica ou leito especializado, não disponíveis em tais unidades”, diz um trecho da ação do MP. (Veja a ação completa no final do texto)

Na ação também consta a informação de que a diretoria técnica da UPA Santa Paula e do PA Santana, sempre confirmou o caos na demanda de pacientes que esperam por leitos e que infelizmente ocorreram óbitos por falta de leitos.

“As Diretoras Técnicas, da UPA Santana, Dra. Kelly Maria dos Santos, e da UPA Santa Paula, Dra. Kelly Maria Carvalho da Silveira, vem informado que as dificuldades para encaminhamento dos pacientes em urgência e emergência para tratamento hospitalar é imensa, inclusive juntando documentos, que indicam que inúmeros pacientes ficam equivocadamente “internados” na UPA, aguardando transferência hospitalar já solicitada, sem que a Central Estadual de Regulação tome providências efetivas para garantir o tratamento integral dos pacientes, culminando, em alguns casos, com o advento do óbito do paciente antes da obtenção da vaga em unidade hospitalar, questões envolvendo direito individual de pacientes em estado grave ou com risco de vida, não houve solução para o caso”, diz o MP.

VEJA A AÇÃO COMPLETA DO MP