Senado adia PEC que aumenta salários de juízes: “proposta inconstitucional”, diz senador Oriovisto
Em entrevista à Rádio Clube e ao Blog da Mareli Martins, nesta quinta-feira (1º), o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), criticou a PEC 63/13, conhecida como PEC do Quinquênio, que restabelece o adicional por tempo de serviço, uma promoção automática concedida a cada cinco anos, para juízes e procuradores, com aumento salarial de 5% e pode abranger outras carreiras também. (Ouça a entrevista no final do texto)
Pelo texto, o bônus chega ao limite quando atingir 35% da remuneração do magistrado. O valor poderá ultrapassar, inclusive, o teto do funcionalismo público, baseado no salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje em R$ 39 mil e que no próximo ano será de R$ 46 mil.
“Sempre dão um jeitinho pra passar do teto. O quinquênio será parte da remuneração claramente, mas eles colocaram como indenizatório para que possa ser feito além do teto. É o famoso jeitinho, mas isso é remuneração”, afirmou o senador Oriovisto Guimarães.
O relator da medida, Eduardo Gomes (PL-TO), acatou pedido de adiamento da votação feito pelos senadores Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e Paulo Rocha (PT-PA).
O senador Oriovisto Guimarães destacou que pediu o adiamento da proposta por não constar estudo de impacto financeiro. Mas existe uma estimativa de que o impacto nos cofres públicos pode passar de R$ 50 bilhões.
“O problema é que não foi feito o cálculo do estudo de impacto, não sabem quanto isso vai custar ou se vai diminuir a receita do governo. Essa PEC apareceu no Senado sem estudo de impacto financeiro. E isso abre uma porteira para outras carreiras. Todas as carreiras são importantes, mas podemos chegar a um impacto de cinquenta bilhões ou mais. É inconstitucional aprovar despesas sem quantificar essas despesas”, disse.
Segundo a proposta, terão direito ao aumento, a magistratura a nível federal (ministros e funcionários do STF, do STJ, juízes), membros do Ministério Público, da Defensoria Pública e ministros do Tribunal de Contas da União (TCU). E também os conselheiros dos tribunais de contas dos estados e dos municípios. O texto autoriza o pagamento do acréscimo a aposentados e pensionistas.
Senador critica PEC da Transição do governo Lula
Orivisto Guimarães disse que é contrário ao valor que a equipe de transição de Lula está pedindo aprovação no senador e chamou, a chamada “PEC da gastança”.
“O Lula pediu duzentos bilhões por quatro anos, isso não vai passar, pois seria falta de responsabilidade fiscal com o país. Defende no máximo oitenta bilhões e apenas para o próximo ano”, declarou.
Orivisto também falou sobre as ações do Supremo Tribunal Federal (STF), as manifestações de grupos contrários ao resultado das eleições de 2022 e sobre a expectativa para o próximo governo.
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