Ministra Rosa Weber considera orçamento secreto inconstitucional: “falta de transparência e desvio de finalidade”
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, votou nesta quarta-feira (14) para considerar o orçamento secreto inconstitucional.
Para a ministra, o pagamento das emendas parlamentares de relator, nome técnico do orçamento secreto, é “recoberto por um manto de névoas”.
“O modelo em prática viola o princípio republicano e transgride os postulados informadores do regime de transparência dos recursos financeiros do estado”, afirmou.
Rosa Weber é relatora de ações que contestam a regularidade dessas emendas, criadas em 2019.
O orçamento secreto deu ao relator do Orçamento da União o poder de distribuir quantias bilionárias em emendas parlamentares. As ações que contestam o mecanismo dizem que falta transparência e critérios claros de distribuição.
Rosa Weber foi a primeira e a única a votar até agora. A sessão desta quarta foi encerrada, e o julgamento deve ser retomado nesta quinta (15), com os votos dos demais ministros.
O que diz o voto da ministra
- declarou incompatíveis com a Constituição as práticas do orçamento secreto
- determinou a publicação de informações sobre serviços, obras e compras realizadas com as verbas do orçamento secreto. Também ordenou que sejam identificados quem pediu as emendas e quem foi beneficiado. Tudo isso no prazo de 90 dias.
Em 2021, a ministra chegou a suspender os pagamentos, que voltaram a ser permitidos depois que o Congresso fez modificações no mecanismo. Depois disso, o orçamento secreto voltou a ser questionado na Justiça.
No voto desta quarta, a ministra considerou que as mudanças promovidas pelo Congresso não garantiram transparência às emendas.
(Com informações do TSE, Agência Brasil e Portal G1)
ORÇAMENTO SECRETO FAVORECE REELEIÇÃO DE 16 DEPUTADOS DO PARANÁ
O Orçamento Secreto foi um dos principais recursos que ajudou a reeleger os deputados da bancada federal do Paraná. Dos 19 reeleitos, 16 receberam altos valores do chamado orçamento secreto. do tipo RP-9, totalizando R$ 610 milhões, correspondente à bancada do Paraná. No entanto, os valores podem ser maiores, pois parte dos valores do “Orçamento Secreto” ainda permanece em sigilo.
No Paraná os cinco deputados que receberam os maiores valores do orçamento secreto foram: Felipe Francischini (União Brasil), R$ 70.856,277,08, Ricardo Barros (PP), R$ 69.834.004,00, Sergio Souza (MDB), R$ 56.111.115,30, Giacobo (PL), R$ 54.349.688,82 e Aliel Machado (PV), que recebeu R$ 52.621.000,00. (Veja a lista completa no final da matéria)
Aliel Machado é da cidade de Ponta Grossa e se diz oposição ao presidente Bolsonaro, sendo um dos principais apoiadores de Lula (PT) no Paraná. No dia da votação para aprovar o orçamento secreto, Aliel não votou. Ou seja, não votou a favor e nem contra, mas depois recebeu dinheiro do orçamento secreto.
Questionado pela Rádio Clube de Ponta Grossa, sobre o valor que recebeu do orçamento secreto, Aliel Machado confirmou que recebeu recursos, evitou falar o valor total, não explicou os motivos por não ter participado da votação quando o orçamento secreto foi votado, mas disse que defende a transparência dos dados e afirmou que os valores foram destinados para vários municípios.
“Fui a favor da metodologia que trouxe transparência para estes recursos. Ele é chamado de orçamento secreto porque muitos deputados pediam e não divulgavam o nome e esse não é o meu caso”, disse.
No entanto, estes recursos ainda não constam no Portal da Transparência da Câmara Federal e do Senado.
Outro deputado de Ponta Grossa que aparece na lista dos que receberam valores do orçamento secreto, Sandro Alex (PSD), com o valor de R$ 21.400.000,00.
Sandro Alex não participou da votação do orçamento secreto porque ocupava o cargo de secretário de Infraestrutura do Paraná na data da votação, que foi em novembro de 2021.
Veja a lista com os 16 deputados do Paraná que receberam valores do orçamento secreto
