Conta de luz ficará 11% mais cara no Paraná
A conta de luz no Paraná deve ficar 11% mais cara, segundo a Companhia Paranaense de Energia (Copel). O aumento vai ocorrer depois da decisão liminar do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a volta da cobrança do Imposto Estadual sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na transmissão de energia elétrica. A cobrança foi suspensa apenas no ano eleitoral, em 2022.
A decisão revoga as mudanças determinadas por uma lei complementar federal aprovada no Congresso Nacional em outubro de 2022 que deixaram a conta de luz mais barata. Desde então, diversos governadores alegavam perdas bilionárias na arrecadação de impostos.
A decisão de Fux é uma resposta a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), assinada por 11 governadores.
O ministro afirmou que a estimativa é a de que, a cada 6 meses, os Estados deixaram de arrecadar aproximadamente R$ 16 bilhões. E que o impacto chegou aos municípios, pois parte do ICMS é repassado para as prefeituras.
Em nota, o Governo do Paraná disse que com a decisão do ministro, voltou cobrar ICMS sobre a transmissão de energia.
A Secretaria Estadual da Fazenda afirmou que a arrecadação total de ICMS do Paraná caiu 15% após a implantação da Lei Federal que reduziu a cobrança de ICMS.
