Secretário de Segurança do Paraná pede cassação de deputado Renato Freitas (PT)
O secretário de Segurança Pública do Estado do Paraná, coronel Hudson Teixeira, encaminhou para a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) um pedido de cassação do mandato de Renato Freitas (PT). O motivo, segundo o secretário, seria o discurso feito pelo deputado na última terça-feira (7). O coronel Hudson alega que “o deputado fez ilações infundadas e distorcidas sobre a realidade da Polícia Militar do Paraná”.
O secretário relatou no documento encaminhado ao presidente da Alep, Ademar Traiano (PSD), que o deputado teria ofendido os policiais. “Policiais covardes, assassinos, serviçais do mal”, teria dito o deputado conforme o secretário.
O secretário acusa Freitas de infringir o artigo 269 do Regimento Interno da Alep, que trata dos deveres fundamentais dos parlamentares, mas não deixou claro qual dos deveres foi descumprido pelo deputado.
Por meio de nota, o deputado Renato Freitas disse que ficou surpreso com o pedido de cassação e que não ofendeu a Polícia Militar.
Freitas afirmou que na gravação da Alep ficou evidente que “ele se referia aos agentes dos casos denunciados por ele sobre a perseguição do Alto da Glória e a recente morte de Claudiney Teles Jr decorrente de tortura policial e não se estendiam a toda a corporação”, afirmou o deputado por meio de nota.
PT repudia atitude do secretário
O PT do Paraná também divulgou nota repudiando a atitude do secretário. “O que vimos na representação do Secretário, documento que circula de forma não oficial, é o corporativismo colocado acima do que é certo, justo e correto. O Secretário, ao se deparar com denúncias de fatos que ocorreram e são notórios, ao invés de tentar corrigir os equívocos da corporação, se coloca na defesa de atos que mancham a boa reputação da PMPR”, diz o PT.
A nota é assinada pelo deputado líder da oposição na Alep, Requião Filho, também pelos deputados Professor Lemos (PT) e Arilson Chiorato, presidente do PT Paraná e os demais deputados da bancada do PT na Alep.
Veja a nota do PT
Os deputados Requião Filho, líder da oposição na Assembleia Legislativa (Alep), Professor Lemos, líder do bloco PT/PDT, e Arilson Chiorato, presidente do PT Paraná, manifestam repúdio à suposta representação do Secretário de Segurança Pública do Paraná, Hudson Leôncio Teixeira, contra o deputado Renato Freitas (PT), ao mesmo tempo que manifestam apoio incondicional ao parlamentar, eleito com 57.880 votos e o primeiro presidente da Comissão de Igualdade Racial da história da Alep.
Nem sempre o ataque é a melhor defesa. O que vimos na representação do Secretário, documento que circula de forma não oficial, é o corporativismo colocado acima do que é certo, justo e correto. O Secretário, ao se deparar com denúncias de fatos que ocorreram e são notórios, ao invés de tentar corrigir os equívocos da corporação, se coloca na defesa de atos que mancham a boa reputação da PMPR.
O deputado Renato Freitas, ao se referir à parte ruim da Polícia Militar, foi enfático, direto, duro, mas não extrapolou os limites de sua imunidade. A Representação do Secretário nada mais é do que uma réplica do modus operandi de perseguir, ameaçar e tentar, por meio da intimidação, sempre ao mais fraco, menos favorecido, historicamente perseguido, para que ele se cale e não busque que a Justiça seja feita.
A função da Polícia é proteger a população. O Secretário de Segurança deveria cuidar da Polícia, e o deputado nada mais fez do que criticar os erros de uma pequena parte da corporação e dar voz à população periférica. O que se quer é calar os cidadãos que elegeram Renato Freitas para abordar, no Poder Legislativo, justamente temas como este.
Gostaríamos de ver, por parte do Secretário, tamanha galhardia e coragem na defesa da PMPR contra os atos e golpes proferidos à instituição e aos praças pelo atual governo estadual, diante da não existência de concursos internos, escalas com mais de 80 horas semanais e operações midiáticas sem efeito real.
Esse corporativismo também foi visto quando, na história recente do Paraná, um oficial médico abusou de mais de três dezenas de policiais femininas, e a corporação, covardemente, buscou um subterfúgio técnico para absolvê-lo.
Caso se confirme o protocolo do documento na Alep, a melhor resposta do Secretário, neste momento, não seria a tentativa de intimidação de um parlamentar democraticamente eleito por uma parcela importante da população, historicamente marginalizada, mas o dispêndio dessa energia para corrigir os erros da corporação acima do corporativismo narcisístico, honrando aqueles bons homens e mulheres que defendem com a sua vida a nossa população, dia após dia.
Por fim, cabe ressaltar que o ato do Secretário pode configurar Crime de Responsabilidade, considerando que, ao usar de ameaça contra representante político “para afastá-lo da Câmara a que pertença ou para coagi-lo no modo de exercer o seu mandato” e “violar as imunidades asseguradas aos membros do Congresso Nacional e das Assembleias Legislativas dos Estados”, fere o artigo 6º da Lei 1079/1950.
Deputados(as) Estaduais
Requião Filho (PT) – Líder da Oposição
Professor Lemos (PT) – Líder do Bloco PT-PDT
Arilson Chiorato (PT) – Presidente do PT Paraná
Ana Júlia (PT)
Dr. Antenor (PT)
Goura (PDT)
Luciana Rafagnin (PT)
Renato Freitas (PT)
