PSOL defende dinheiro público para transporte de PG, mas critica demora da licitação
O mandato coletivo do PSOL da Câmara de Ponta Grossa encaminhou uma nota ao Blog da Mareli Martins nesta quinta-feira (16) para explicar a posição do mandato coletivo do partido sobre o transporte coletivo de Ponta Grossa. A vereadora Josiane Kieras representou o partido no anúncio da prefeita Elizabeth Schmidt (PSD) a respeito da prorrogação do contrato com a Viação Campos Gerais (VCG) por até dois anos e liberação de recursos da prefeitura como subsídio para a empresa. Serão R$ 26 milhões neste ano e R$ 28 milhões em 2024.
Em nota enviada por Guilherme Mazer, o PSOL afirma que é favorável ao subsídio, mas contrário à prorrogação do contrato com a VCG e entende que a prorrogação ocorre apenas de forma emergencial pelo fim do contrato do transporte.
“Nós apoiamos de maneira irrestrita que o poder público subsidie o transporte coletivo, é uma das únicas maneiras de tornar a tarifa mais justa para população. Inclusive, o termo DIREITO SOCIAL, alusivo ao transporte coletivo, no texto do PL substitutivo, é resultado de uma das nove emendas ao novo PL, que o Mandato Coletivo apresentou. Isso pressupõe que as pessoas devam ter acesso a esse direito e, na situação de desigualdade social em que o país apresenta, a tarifa tem que reduzir cada vez mais, até que chegue à Tarifa Zero. Por óbvio, esse dinheiro deve ser repassado para quem presta o serviço”, afirma o PSOL.
No que diz respeito à decisão da prefeitura em prorrogar o contrato com a VCG, o PSOL afirma que é contrário, mas entende que a prorrogação será de forma emergencial.
“Prorrogar o contrato significa estender por mais tempo o atual modelo. Nossa posição é que o poder executivo demorou para apresentar o Projeto de Lei, que substituirá o atual modelo, e não nos furtamos de cobrar celeridade no processo, o que nunca foi noticiado. Porém, é importante informar à população que o PL ainda não foi votado na câmara, sem isso é impossível iniciar o processo da nova licitação, pois é a nova lei que regulamentará o processo licitatório. Prorrogar o contrato, como medida emergencial, é uma saída razoável para que a população não fique sem o transporte coletivo ao fim do contrato com a VCG, dentro de três meses, no caso de o processo licitatório não estar finalizado. Apesar de constar no novo PL a autorização ao poder executivo para revogar a prorrogação do contrato no momento da finalização da nova licitação, isso não vincula a obrigatoriedade ao poder executivo de fazê-lo. Para tanto, estamos protocolando emenda ao PL que altera a autorização para obrigatoriedade”.
O PSOL foi questionado se o partido cobrou a prefeitura pela demora em realizar a licitação, pois todos tinham conhecimento do encerramento do contrato previsto para 12 de junho de 2023. “Tiramos resolução pública do Comitê de Mobilidade Urbana. Atuamos com os movimentos sociais. E por diversas vezes na tribuna, como preconiza a função parlamentar”, respondeu Guilherme Mazer, pelo mandato coletivo do PSOL na Câmara de Ponta Grossa.
Fundo Municipal do Transporte Coletivo
A nota do PSOL trata também do Fundo Municipal do Transporte Coletivo. “A boa nova é que a nova legislação prevê a criação do Fundo Municipal de Transporte Coletivo, o qual será responsável por arrecadar os recursos que pagarão o serviço, seja através da tarifa pública, seja através de subsídio direto e/ou indireto do poder público. Isso resolve um dos problemas de transparência do atual modelo, em que a concessionária é responsável pela arrecadação das tarifas, e informa ao poder executivo o seu resultado financeiro. A inclusão da criação do Fundo, na legislação, foi tema de diversas tratativas do Mandato Coletivo com o poder executivo, uma vez que o fundo era somente anunciado em entrevistas, e não estava garantido no texto da nova lei”.
PSOL diz que mantém lado de oposição ao governo municipal
“Em relação à nossa posição na câmara, tratar de coisas importantes para população com o poder executivo não nos coloca como aliados da atual prefeita, nem nos coloca como ratificadores de sua propostas e ações”.
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