Vereadores de PG aprovam prorrogação com VCG e recursos públicos para transporte

Com 18 votos favoráveis e uma abstenção, a Câmara de Vereadores de Ponta Grossa aprovou nesta quarta-feira (29), em primeira discussão, o Projeto de Lei  323/2022  do governo de Elizabeth Schmidt (PSD) autorizando a prorrogação do contrato entre Prefeitura e a Viação Campos Gerais (VCG) no transporte coletivo. A vereadora Joce Canto (PSC) optou pela abstenção, ou seja, não votou a favor, mas também não votou contra.

A prorrogação com a VCG será por um ano, mas pode ocorrer nova prorrogação por mais um ano, caso a prefeitura não faça a nova licitação.

Vereadores também aprovaram o subsídio com recursos da população (prefeitura) para a VCG no valor de R$ 26 milhões em 2023 e R$ 28 milhões em 2024, totalizando R$ 54 milhões. A justificativa dos vereadores é que com a aplicação dos recursos públicos, a tarifa vai baixar para R$ 4.

O último contrato da VCG em PG encerraria no dia 10 de junho de 2023, totalizando 20 anos de concessão. Conforme a Lei das Licitações (nº da Lei 8666 e nº 14.133) nenhuma empresa pode manter contratos com poder público sem estar “em dia” com suas obrigações. Ou seja, empresas devem possuir a certidão negativa para que possam manter contratos com prefeituras, governos estadual e federal e demais órgãos públicos. No entanto, esse assunto não tem sido alvo de questionamentos pelos vereadores e muito menos pela prefeitura.

Prefeitura poderia ter realizado a nova licitação pra evitar prorrogação com VCG

Desde que assumiu o governo, a prefeita Elizabeth Schimdt (PSD) tinha o conhecimento sobre o encerramento do contrato com a VCG, previsto para 10 de junho de 2023. Mesmo com total conhecimento sobre isso, o governo municipal não fez a nova licitação, medida que favorece a VCG, que conseguiu a prorrogação do contrato, mesmo com dívidas junto à Receita Federal e Prefeitura de Ponta Grossa.

Vale destacar que a Prefeitura de Ponta Grossa contratou a Fipe por R$ 2,1 milhões para a realização de um estudo sobre o novo transporte. A empresa foi contratada em novembro de 2021, mas a licitação não foi feita.

Em breve mais informações sobre os demais itens votados pelos veredores sobre o transporte coletivo