Vereadores de PG rejeitam diminuir tempo de concessão do transporte e mantém período de 20 anos
Durante a votação do Projeto de Lei 323/2022, os vereadores de Ponta Grossa também aprovaram a continuação do período de 20 anos de concessão do transporte coletivo, ou seja, mantiveram como funciona atualmente com a Viação Campos Gerais. A proposta do vereador Filipe Chociai (PSD) de reduzir o tempo de concessão para 10 anos foi rejeitada.
Quando a Prefeitura de Ponta Grossa finalmente fizer a nova licitação do transporte o período continuará sendo de 20 anos para a empresa que vencer a licitação.
VCG terá contrato prorrogado
Com 18 votos favoráveis e uma abstenção, a Câmara de Vereadores de Ponta Grossa aprovou nesta quarta-feira (29), em primeira discussão, o Projeto de Lei 323/2022 do governo de Elizabeth Schmidt (PSD) autorizando a prorrogação do contrato entre Prefeitura e a Viação Campos Gerais (VCG) no transporte coletivo. A vereadora Joce Canto (PSC) optou pela abstenção, ou seja, não votou a favor, mas também não votou contra.
A prorrogação com a VCG será por um ano, mas pode ocorrer nova prorrogação por mais um ano, caso a prefeitura não faça a nova licitação.
Vereadores também aprovaram o subsídio com recursos da população (prefeitura) para a VCG no valor de R$ 26 milhões em 2023 e R$ 28 milhões em 2024, totalizando R$ 54 milhões. A justificativa dos vereadores é que com a aplicação dos recursos públicos, a tarifa vai baixar para R$ 4.
Passe livre dos estudantes foi rejeitado
Os vereadores também rejeitaram a proposta que ampliava o passe livre aos estudantes. A proposta retirava a restrição em relação ao turno e a distância para utilização do benefício.
Prefeitura poderia ter realizado a nova licitação pra evitar prorrogação com VCG
Desde que assumiu o governo, a prefeita Elizabeth Schimdt (PSD) tinha o conhecimento sobre o encerramento do contrato com a VCG, previsto para 10 de junho de 2023. Mesmo com total conhecimento sobre isso, o governo municipal não fez a nova licitação, medida que favorece a VCG, que conseguiu a prorrogação do contrato, mesmo com dívidas junto à Receita Federal e Prefeitura de Ponta Grossa.
Vale destacar que a Prefeitura de Ponta Grossa contratou a Fipe por R$ 2,1 milhões para a realização de um estudo sobre o novo transporte. A empresa foi contratada em novembro de 2021, mas a licitação não foi feita.
Sem certidão negativa, VCG não poderia manter contrato com prefeitura
O último contrato da VCG em PG encerraria no dia 10 de junho de 2023, totalizando 20 anos de concessão. Conforme a Lei das Licitações (nº da Lei 8666 e nº 14.133) nenhuma empresa pode manter contratos com poder público sem estar “em dia” com suas obrigações.
Ou seja, empresas devem possuir a certidão negativa para que possam manter contratos com prefeituras, governos estadual e federal e demais órgãos públicos. No entanto, esse assunto não tem sido alvo de questionamentos pelos vereadores e muito menos pela prefeitura.
