ICMS único de R$ 1,45 deve disparar o preço da gasolina em todos os estados
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou no Diário Oficial da União (28 de março) a decisão de fixar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com alíquota única de R$ 1,45 sobre a gasolina a partir de 1º de julho. No Paraná, atualmente o valor do ICMS é de R$ 1,01, mas com o valor único de R$ 1,45, o aumento no preço da gasolina será R$ 0,44 centavos.
Atualmente, a média nacional do imposto sobre o combustível, segundo a Petrobras, é de R$ 0,96 – o aumento, portanto, será de R$ 0,49.
Mas antes dessa mudança, cada estado cobra um percentual sobre o preço de referência, definido a cada 15 dias por meio de pesquisas nos postos.
O valor é superior ao praticado atualmente, de acordo com dados da Federação Nacional do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis). Hoje, o maior ICMS sobre a gasolina é registrado no Piauí (R$ 1,24 por litro). Em São Paulo, a alíquota atual é de R$ 0,89 por litro.
A alíquota única do ICMS sobre os combustíveis estava prevista em lei aprovada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas o tema foi levado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que mediou negociações entre a União, os estados e o Distrito Federal.
Em dezembro do ano passado, as partes chegaram a um acordo, que foi homologado pela Suprema Corte. Há a expectativa, no entanto, de que o governo e o Congresso Nacional discutam nos próximos meses possíveis alterações na legislação.
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