Prefeitura de PG já liberou R$ 2,5 milhões para VCG: somente em 2023 serão R$ 26 milhões
A prefeita Elizabeth Schmidt (PSD) já autorizou o pagamento de R$ 2,5 milhões (R$ 2.533.856,00) para a Viação Campos Gerais (VCG). Além disso, o empenho de R$ 26 milhões referente ao ano de 2023 também está garantido, conforme consulta feita pelo Blog da Mareli Martins ao Portal da Transparência da Prefeitura de Ponta Grossa.
O pagamento dos R$ 2,5 milhões foi liberado no dia 06 de abril e o empenho do total de R$ 26 milhões foi feito no dia 04 de abril. Os empenhos ocorreram cinco dias depois da Câmara de Ponta Grossa aprovar a prorrogação do contrato com a VCG por até dois anos.
A Prefeitura de Ponta Grossa afirma que o dinheiro enviado à VCG é oriundo de recursos livres. Até o final de 2023, a empresa vai receber R$ 26 milhões e para o ano de 2024 serão liberados mais R$ 28 milhões, totalizando R$ 54 milhões. Mas vale destacar que se a VCG pedir aumento da tarifa, o valor do subsídio da Prefeitura pode aumentar.
Atualmente a tarifa custa R$ 6, o usuário paga R$ 4 e a população de Ponta Grossa subsidia o restante, R$ 2, independente de usar ou não o transporte.
O contrato com a VCG vence no dia 10 de junho, mas o governo municipal não realizou a nova licitação. Diante disso, os vereadores de Ponta Grossa aprovaram a prorrogação do contrato com a empresa por até dois anos.
A VCG possui uma dívida de R$ 25,6 milhões com a Receita Federal e não pode participar da licitação até o momento.
Conforme a Lei das Licitações (nº da Lei 8666 e nº 14.133) nenhuma empresa pode manter contratos com poder público sem estar “em dia” com suas obrigações. Ou seja, empresas devem possuir a certidão negativa para que possam manter contratos com prefeituras, governos estadual e federal e demais órgãos públicos.
Sendo 2023 ano eleitoral, não existe garantia de que a licitação vai ocorrer antes do término do governo de Elizabeth Schmidt.
VEJA OS PAGAMENTOS FEITOS PELA PREFEITURA DE PG À VCG
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Mareli Martins 