Ratinho Jr assina delegação das rodovias estaduais ao governo federal nesta quarta (3)
O governador Ratinho Júnior (PSD) vai assinar nesta quarta-feira (3) a delegação das rodovias estaduais à União. A informação foi confirmada pelo governador nesta segunda-feira (2). Ratinho Jr vai se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro dos Transportes, Renan Filho. O encontro está marcado para o período da tarde, no Palácio do Planalto, em Brasília.
Dos 3.300 quilômetros de rodovias a serem concedidas, 1.200 quilômetros, ou cerca de um terço, são de estradas estaduais.
Depois dessa etapa será possível iniciar o novo modelo de pedágio do estado. O leilão dos lotes 1 e 2 de concessão de pedágios já está previsto para 24 de agosto.
“Nós vamos amanhã estar em Brasília às 15 horas da tarde com o presidente da República fazendo esse repasse das rodovias estaduais, com o governo federal, assinando o convênio que a gente trabalhou já três anos e meio, praticamente, nesse projeto. E agora chegou na sua parte final aonde será publicado o edital para que possa ir para a Bolsa de Valores os dois primeiros lotes”, disse o governador.
O repasse das rodovias ao governo federal está aprovado pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) desde agosto de 2021.
Mais de 1,1 mil quilômetros de rodovias estaduais farão parte do novo anel de integração. Estradas importantes, como a PR-508, no litoral, conhecida como Alexandra Matinhos; a PR-151, entre Ponta Grossa e Sengés, e a PR-323, entre Maringá e Ivaiporã.
Depois da assinatura, a diretoria Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deve se reunir para lançar o edital com as regras para a licitação dos dois primeiros lotes de rodovias – são seis ao todo.
No dia 24 de agosto devem ir a leilão na bolsa de valores de São Paulo os lotes 1 e 2, que incluem trechos das rodovias mais importantes do estado: as BRs-277, 376 e 373.
Pelo último modelo acordado, vence a licitação a empresa que oferecer o pedágio mais barato, ou seja, der o maior desconto em cima da tarifa estipulada no edital.
Acima de 18% de desconto será exigido o pagamento de um aporte financeiro, um depósito em dinheiro que ficará numa conta que só pode ser mexida com a autorização da ANTT. O dinheiro pode ser usado, por exemplo, para novas obras que não estavam previstas ou evitar aumentos na tarifa.
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