Por unanimidade, TSE cassa mandato do deputado Deltan Dallagnol

Deltan Dallagnol (Podemos-PR) perdeu o mandato nesta terça-feira (16) após decisão unânime do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Corte invalidou o registro de candidatura, o que leva a perda do cargo na Câmara dos Deputados. O cumprimento da medida deve ser imediato.

O placar foi 7 a 0. Acompanharam o relator, ministro Benedito Gonçalves, os ministros Raul Araújo, Sérgio Banhos, Carlos Horbach, Cármen Lúcia, Nunes Marques e Alexandre de Moraes.

O deputado ainda pode recorrer com embargos ao próprio TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas perde o mandato desde já. Os votos que ele recebeu serão computados ao seu partido.

Ex-coordenador da força tarefa da Lava Jato no Paraná, Dallagnol foi eleito o deputado mais votado do Paraná nas eleições de 2022, com 344.917 votos.

Os ministros do TSE julgaram um recurso foi apresentado pela federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV) no Paraná e pelo Partido da Mobilização Nacional, e chegou ao TSE no final de janeiro. O relator na corte é o ministro Benedito Gonçalves.

Os partidos contestaram a condição de elegibilidade de Deltan Dallagnol. Argumentaram, por exemplo, que ele estaria barrado pela ficha limpa, ao ter deixado a carreira de procurador tendo pendentes procedimentos administrativos no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Para Benedito, o pedido de exoneração feito pelo ex-promotor para deixar o Ministério Público Federal “teve o propósito claro e específico de burlar a incidência da inelegibilidade”.

“O recorrido exonerou-se do cargo de procurador em 3 de novembro de 2021, com propósito de frustrar incidência de inelegibilidade. Referida manobra impediu que 15 procedimentos administrativos em trâmite no CNMP em seu desfavor viessem a gerar processos administrativos disciplinares que poderiam ensejar pena de aposentadoria compulsória ou perda do cargo”, disse o relator.

Ainda segundo o ministro Benedito Gonçalves, Dallagnol tinha contra si 15 procedimentos diversos abertos em trâmite no CNMP para apurar supostas infrações funcionais na época de seu pedido de exoneração do cargo de procurador.

“Todos os procedimentos, como consequência do pedido de exoneração, foram arquivados. A legislação e os fatos apurados poderiam perfeitamente levá-lo à inelegibilidade”, destacou.

“O recorrido [Deltan Dallagnol] agiu para fraudar a lei, uma vez que praticou, de forma capciosa e deliberada, uma série de atos para obstar processos administrativos disciplinares contra si e, portanto, elidir a inelegibilidade. Dito de outro modo, o candidato, para impedir aplicação da Lei da Ficha Limpa, antecipou sua exoneração em fraude à lei”, complementou.

O pedido dos partidos contra a candidatura de Dallagnol havia sido rejeitada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). A análise do caso e recursos no tribunal terminou em dezembro de 2022.

Em nota, Dallagnol criticou a decisão do TSE de cassar seu mandato na noite desta terça-feira (16).

“344.917 mil vozes paranaenses e de milhões de brasileiros foram caladas nesta noite com uma única canetada, ao arrepio da lei e da Justiça. Meu sentimento é de indignação com a vingança sem precedentes que está em curso no Brasil contra os agentes da lei que ousaram combater a corrupção. Mas nenhum obstáculo vai me impedir de continuar a lutar pelo meu propósito de vida de servir a Deus e ao povo brasileiro”

(Deltan Dallagnol )

Quem assume a vaga?

Em tese, a vaga de Dallagnol ficaria com Luiz Carlos Hauly (Podemos), o segundo mais votado da sigla no Paraná. O TSE não retirou do Podemos os quase 345 mil votos recebidos pelo ex-procurador.

Hauly, no entanto, fez menos de 12 mil votos. Por essa razão, ele pode ser barrado por não ter atingido o quociente individual — índice que determina que cada candidato precisa receber, individualmente, 10% do quociente eleitoral de seu estado.

Paim teve 47 mil votos e ficou atrás de outros seis candidatos que não foram eleitos, mas é favorecido pelo quociente eleitoral do partido.

Podemos vai apresentar recurso judicial para reverter cassação de Deltan Dallagnol

A presidente do Podemos, Renata Abreu (SP), disse que fará recurso a instâncias superiores para reverter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o mandato do deputado Deltan Dallagnol (Podemos-SP) nesta terça-feira (16).“A gente vai tomar as medidas judiciais que ainda restam”, disse a presidente do Podemos.

A decisão do TSE de cassar Dallagnol tem efeito imediato. Pela decisão, os votos destinados ao ex-procurador na eleição de 2022 vão para a legenda.