MP-PR questiona Câmara de PG sobre vale-alimentação e aumento dos salários dos vereadores
O Ministério Público do Paraná (MP-PR) encaminhou um ofício à Câmara de Vereadores, questionando a “votação relâmpago” feita na quarta-feira (24), em que foram aprovados benefícios aos parlamentares como o vale-alimentação de R$ 700,00 e o aumento salarial para R$ 10.448,82.
No mesmo dia, vereadores aprovaram a criação de mais 15 cargos comissionados, sendo sete de assessor parlamentar, com salários de R$ 4.565 e um cargo de superintendente institucional, com salário de quase R$ 14 mil.
O documento foi encaminhado ao presidente da Câmara, vereador Filipe Chociai (PSD), que terá 10 dias úteis (a partir do recebimento) para responder aos questionamentos do Ministério Público.
O principal questionamento é sobre a legalidade do trâmite da votação feito de forma rápida, com os projetos passando por todas as comissões e plenário no mesmo dia.
O MP-PR também recebeu denúncias sobre o fato da pauta da sessão não ter sido divulgada no site da Câmara, órgãos oficiais e para a imprensa. E ainda a respeito da votação ter ocorrido na chamada sessão extraordinária.
Constituição aponta que vereadores não podem receber vale-alimentação (artigo 39)
“O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI”.
IMPACTO FINANCEIRO
Com o aumento salarial, o custo anual para a população de Ponta Grossa dos salários dos vereadores, funcionários e comissionados da Câmara será de R$ 2.885.548,11 (aumento de R$ 109.260,15).
Com o vale-alimentação de R$ 700, o impacto será de cerca de R$ 570 mil por ano
Com a criação de 15 novos cargos comissionados, a população de Ponta Grossa vai pagar R$ 741.468,95 por ano (impacto de R$ 400.692,94).
Os votos
Vale-alimentação de R$ 700
Somente três vereadores votaram contra: Daniel Milla (PSD), Geraldo Stocco (PV) e Professor Careca (PSB).
Aumento dos salários
Cinco vereadores votaram contra o aumento nos salários: Daniel Milla (PSD), Geraldo Stocco (PV), Professor Careca (PSB), Joce Canto (PSC), Erick Camargo (PSDB).
Criação de cargos comissionados
Cinco vereadores votaram contra os novos cargos comissionados: Geraldo Stocco (PV), Professor Careca (PSB), Joce Canto (PSC), Josi Kieras (Psol), Izaias Salustiano (PSB).
Veja as votações
Aumento dos salários dos vereadores
Vale-alimentação de R$ 700 para os vereadores
Criação de novos cargos comissionados
MATÉRIAS RELACIONADAS
