Deputados notificam ANTT e exigem esclarecimentos sobre edital do novo pedágio
Os deputados estaduais Arilson Chiorato (PT), Luiz Claudio Romanelli (PSD), Evandro Araújo (PSD) e Tercílio Turini (PSD) protocolaram na (Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) pedidos de esclarecimentos sobre o leilão de rodovias do Paraná. O prazo para contestar itens do edital do Lote 1 vai até 26 de junho.
Um dos requerimentos solicita informações sobre a atualização cadastral das rodovias que serão concedidas para a iniciativa privada. Os deputados alertam que “o último cadastro da PR Vias havia sido realizado no final do ano de 2019 e atualmente alguns trechos já foram melhorados”. O pedido alerta que a atualização cadastral foi uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU).
Os parlamentares paranaenses também pedem explicações da ANTT sobre o conceito de “obra superveniente”, sustentando que a definição descrita no item previsto no 1.1.1 da minuta do contrato “não coincide com o item 8.7”. “Há determinação no Acórdão 2379/202, do TCU, no sentido de que se estabeleça, de modo claro e preciso, na minuta contratual, qual tratamento será dado para obras de terceiros”, aponta o requerimento.
O questionamento, anota o documento levado para a ANTT, é para evitar duplicidade de investimentos que podem afetar o Modelo Econômico Financeiro (MEF) da concessão. O requerimento cita alguns exemplos de obras, entre elas a terceira faixa da BR-277, entre o km 146,50 e o km 147,50-LD; a duplicação da PR-092 e implantação de marginais em Siqueira Campos; a duplicação da PR-407, entre o km 17,4 e km 19.
Os deputados também pedem informações sobre o item 8.1.6, que trata dos contratos existentes para obras e serviços considerados essenciais à segurança do usuário. “Entende-se que a atual redação da cláusula 8.1.6 não atende à determinação do TCU, pois não esclarece a quais obras se aplicaria a referida cláusula”, alertam os parlamentares paranaenses.
ANTT aprova edital do 2º lote de concessões; leilão será em setembro
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou nesta quarta-feira (7) o edital do leilão do segundo lote de concessões de rodovias do Paraná.
O lote abrange 605 quilômetros de rodovias nas regiões de Curitiba, litoral, Campos Gerais e Norte Pioneiro.
A previsão é de que o edital seja publicado em Diário Oficial na segunda-feira (12) e que o leilão seja no dia 29 de setembro.
De acordo com a ANTT, o lote prevê investimento total de R$ 17,3 bilhões. O contrato de concessão é de 30 anos.
Com extensão total de 605 quilômetros, o Lote 2 compreende as rodovias federais BR-153, BR-277 e BR-369 e as rodovias estaduais PR-092, PR-151, PR-239, PR-407, PR-408, PR-411, PR-508, PR-804 e PR-855. Os investimentos previstos neste trecho, que abrange as regiões de Curitiba, Litoral, Campos Gerais e Norte Pioneiro, são de R$ 10,7 bilhões.
Ao todo, o programa de concessões foi dividido em seis lotes e conta com 3,3 mil quilômetros de rodovias federais e estaduais, com a previsão de investimentos de mais de R$ 55 bilhões nos primeiros anos de contrato, que terá validade de 30 anos. O leilão do primeiro lote, que inclui 473 quilômetros de rodovias, foi marcado para o dia 25 de agosto.
OBRAS – De acordo com o Programa de Exploração da Rodovia (PER) do Lote 2, estão previstos a obras de duplicação de 356 quilômetros de estradas, 79 quilômetros de faixas adicionais e 38 quilômetros de vias marginais. Serão ainda 55 passarelas, mais de 150 paradas de ônibus, que terão melhorias e ampliações, e mais de 100 obras de arte especiais (pontes, viadutos, etc), entre outros benefícios.
Entre as principais obras estão faixas adicionais na BR-277 entre Curitiba e Paranaguá; correção de traçado do km 40 ao km 43 da BR-277; duplicação da BR-277 entre o viaduto da Avenida Ayrton Senna e a ponte sobre o Rio Emboguaçu; e duplicação da PR-407 entre Paranaguá e Pontal do Paraná.
Também devem sair do papel a duplicação da PR-092 entre Jaguariaíva e Santo Antônio da Platina; duplicação da PR-151 e PR-239 entre Piraí do Sul e a divisa com São Paulo; duplicação da BR-153 entre Santo Antônio da Platina e Ourinhos; e duplicação da BR-369 entre Ourinhos e Cornélio Procópio.
O Lote 2 terá sete praças de pedágio: São José dos Pinhais (BR-277), Carambeí (PR-151), Jaguariaíva (PR-151), Sengés (PR-151), Quatiguá (PR-092) e duas em Jacarezinho (BR-153 e BR-369).
O Sistema Rodoviário contará ainda com cinco Bases de Serviços Operacionais e de Atendimento ao Usuário (BSO/SAU), sendo duas existentes, que serão completamente reformadas, e três novas. Além disso, haverá o apoio das ambulâncias tipo C, para o resgate e atendimento de vítimas de acidentes, e tipo D, UTI móvel com suporte médico; como também de guinchos, leve e pesado. Também serão disponibilizados dois pontos de parada e descanso (PPD) para caminhoneiros.
