Prefeitura de PG prorroga contrato com a VCG
A Prefeitura de Ponta Grossa oficializou a prorrogação do contrato com a Viação Campos Gerais (VCG) por 12 meses (um ano) e com possibilidade de renovação automática pelo mesmo período. A informação foi publicada no Diário Oficial de quarta-feira (7).
A VCG segue com dívidas de R$ 25 milhões com a Receita Federal e por isso não possui a certidão negativa de débito Sem a certidão negativa, a empresa não pode participar da nova licitação do transporte coletivo. E segundo a nova lei das licitações (LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021), a empresa não poderia manter contratos com o poder público, incluindo a prorrogação do contrato. Mas para conseguir a prorrogação a Prefeitura de Ponta Grossa alega “necessidade emergencial”, dizendo que a cidade ficaria sem transporte pelo fato da própria prefeitura não ter realizado ainda a nova licitação.
O contrato com a VCG encerraria no domingo (11) quando a empresa completa 20 anos de concessão, mas a Prefeitura de Ponta Grossa não fez a nova licitação e pediu a prorrogação do contrato com a VCG, decisão que teve a aprovação da Câmara dos Vereadores.
A pedido da prefeita Elizabeth Schmidt (PSD), vereadores também aprovaram o repasse de dinheiro público para a VCG, sendo R$ 26 milhões em 2023 e R$ 28 milhões em 2024, R$ 30 milhões em 2025. Segundo a prefeita, o subsídio é para que os usuários paguem R$ 4 pela tarifa. Neste caso, para chegar aos R$ 6,a prefeitura subsidia os R$ 2 por usuário ( por passagem).
No entanto, a tarifa técnica já subiu para R$ 6,11, ou seja, o subsídio aumentou para R$ 2,11 por passageiro. Isso pode resultar em aumento no valor total que será repassado dos cofres públicos para a VCG. O valor vai aumentar conforme a tarifa técnica subir.
As prorrogações com a VCG
A última assim assinatura de contrato com a VCG foi em 11 de junho de 2003, pelo ex-prefeito Péricles de Holleben Mello (PT) encerraria em 2013. Mas seis meses antes, em 2012, na gestão do ex-prefeito Pedro Wosgrau Filho, o contrato foi prorrogado por mais 10 anos e foi renovado por meio de um aditivo.
E agora em 2023, novamente a prefeita Elizabeth utiliza de um aditivo para prorrogar por mais um ano (ou dois anos) com a VCG.
Veja os detalhes da prorrogação
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Mareli Martins 