Deputados vão se reunir com Haddad para tentar barrar venda da Copel
Os deputados Requião Filho (PT) e Arilson Chiorato (PT) têm agenda marcada nesta quarta-feira (14), em Brasília, com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para tentar barrar a privatização da Companhia Paranaense de Energia (Copel) pelo governo de Ratinho Junior (PSD).
Além de Haddad, os deputados devem se reunir também com o ministro Márcio Macedo, da secretaria-geral da Presidência da República.
O objetivo é mobilizar o governo federal para que atue de forma mais firme contra a venda da estatal paranaense. “A venda da Copel precisa ser barrada a todo custo. Vamos a Brasília pressionar o governo para que reveja o seu posicionamento sobre isso. O governo federal deve ao Paraná este respeito e este cuidado”, destacou o líder da Oposição na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), Requião Filho.
Segundo o deputado, a venda da Copel é um “escárnio” com o povo paranaense. “Vai aumentar as tarifas e diminuir os investimentos, tornando praticamente impossível que novas ligações sejam feitas em áreas mas longínquas, prejudicando o agro, as indústrias, as empresas e as famílias paranaenses”.
O início da privatização da Copel foi aprovado na Alep pelos deputados da base do governador Ratinho Jr em dezembro de 2022. Mas com votação feita às pressas, já foram apontadas diversas irregularidades no processo, como foi apontado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Lula ainda não revogou decreto que facilita a privatização da Copel
No final de março de 2023, o deputado Requião Filho (PT)solicitou ao presidente Lula (PT) a revogação do decreto que publicado em dezembro de 2022 e que permite a privatização da Copel pelo governo de Ratinho Jr. Mas Lula ainda não revogou o decreto.
“Formalizamos junto ao governo federal um pedido para que o presidente Lula revogue o decreto que está levando à privatização da Copel. Empresa pública que ganhou prêmio de eficiência, mas o governador Ratinho Jr. disse que quer privatizar para deixar ‘eficiente’. É muito mais eficiente que todas as outras privatizadas juntas!”, afirmou.
TCU reconheceu irregularidades no processo de venda da Copel
Em março de 2023, o Pleno do Tribunal de Contas da União (TCU) confirmou as irregularidades e falhas que ocorreram no processo que deu início à privatização da Companhia Paranaense de Energia (Copel).
De acordo com a decisão do TCU, o governo de Ratinho Jr (PSD) não seguiu o rito formal necessário e não solicitou anuência da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) previamente para que fosse transferida, cedida ou, de qualquer forma, alienada, direta ou indiretamente, gratuita ou onerosamente, as ações que fazem parte do bloco de controle acionário. Esta exigência consta dos contratos de concessão firmados entre a União (representada pela ANEEL) e a Copel, como exigem a Cláusula Décima Segunda do Contrato de Concessão para Geração nº 45/99, e a Cláusula Décima Terceira do Contrato de Concessão para Distribuição nº 46/99.
“Com essa decisão ficou claro que a privatização da Copel depende, principalmente da anuência da ANEEL. No anseio de colocar o maior patrimônio do Paraná à venda, o Governo do Estado ignorou os trâmites necessários. O ato cometido de forma irresponsável, rápida e rasteira pelo governador Ratinho Junior faz com a Copel possa ser penalizada, inclusive, com uma grande multa. Todos os atos praticados até agora estão sob o manto da insegurança jurídica”, disse o vice-líder da oposição, Arilson Chiorato (PT)
