21 deputados do Paraná votaram a favor do PL que torna crime discriminar políticos

Bymarelimartins

Publishedjunho 16, 2023

*De 30 deputados do Paraná, 21 foram a favor do PL que torna crime discriminar políticos. (Fotos: Câmara Federal)*

A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (14), em regime de urgência, projeto que pune, com até 4 anos de prisão, quem discriminar pessoas “politicamente expostas”.

Pessoas politicamente expostas são aquelas que ocupam ou que ocuparam cargos públicos relevantes, conforme conceitos previstos na legislação, com posição de destaque no cenário nacional. A lista abrange ministros, secretários, juízes, entre outros de cargos de alto escalão.

Pelo projeto, qualquer cidadão que questionar, vaiar ou importunar os políticos e detentores de cargos públicos, será punido com prisão de dois a quatro anos.

Ou seja, uma inversão total do que é crime de fato. Os políticos poderão andar livres, mesmo que tenham roubado dinheiro público, mas quem questionar, pode ser preso.

O projeto é da autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ) – filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha –, foi aprovado por 252 votos a favor e 163 contra. Cunha foi um dos políticos condenados pela Lava Jato por corrupção e que teve condenações anuladas em 2023 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O texto segue agora para análise do Senado Federal.

Nos bastidores, a proposta seria uma resposta da Câmara aos casos de importunação que muitos políticos passam, por exemplo, em voos ou em eventos públicos, quando são abordados, filmados, questionados, hostilizados e, em alguns casos, até agredidos verbal ou fisicamente por cidadãos.

O projeto também pune instituições financeiras que se negarem a abrir conta ou concederem crédito para os ocupantes de cargos políticos, mesmo que estes estejam respondendo a processos na Justiça.

Em seu parecer, o relator, deputado Claudio Cajado (PP-BA), justifica que: “o preconceito, que se origina da prévia criação de conclusões negativas e intolerâncias injustificáveis quanto a certo conjunto de indivíduos, possui significativo potencial lesivo, na medida em que tem o condão de acarretar, em última análise, a violação de direitos humanos. Destaque-se, nesse contexto, que alguns grupos de pessoas têm sido alvo desse nocivo comportamento, como é o caso das pessoas politicamente expostas”.

A lista dos “politicamente expostos” inclui:

Detentores de cargos eletivos no Executivo (presidente, vice, governadores, prefeitos);
Detentores de cargos eletivos no Legislativo (deputados, senadores e vereadores);
Membros de tribunais superiores e de conselhos do Judiciário (STF, TSE, CNJ, TCU, TREs, TJs, TCs, etc);
Ministros de Estado;
Secretários estaduais e municipais;
Diretores de autarquias;
Membros de órgãos de controle e seus respectivos conselhos (PGR, CNMP, MPs nos estados, etc);
Oficiais generais;
Executivos de escalões superiores de agências públicas;
E até dirigentes de partidos políticos, entre outros.

E o projeto não abarca apenas os da ativa e nem somente os ocupantes de cargos políticos. O 2º artigo do projeto diz:

“A condição de pessoa exposta politicamente perdurará por cinco anos, contados da data em que a pessoa deixou de figurar nas posições referidas por esta lei. Também são alcançadas pela proteção desta lei os familiares, os estreitos colaboradores e as pessoas jurídicas das quais participe a pessoa politicamente exposta. São considerados familiares os parentes, na linha direta, até o segundo grau, o cônjuge, o companheiro, a companheira, o enteado e a enteada”.

A pena para os casos de discriminação é de 2 a 4 anos de prisão e multa. O projeto gerou polêmica na Câmara dos Deputados. Os que defenderam sua aprovação alegaram que seriam muitos os casos de familiares de deputados que sofrem discriminação e hostilidades apenas por serem parentes de políticos.

Os que se posicionaram contra alegaram que já existe lei que pune discriminação e que não seria razoável criar uma específica para políticos e que a Câmara estaria legislando em causa própria.

Dos 30 deputados do Paraná, 21 votaram a favor do PL que proíbe discriminação contra os políticos, apenas cinco votaram contra e quatro não votaram.

Votaram a favor