Prefeita de PG sanciona lei que proíbe fogos com barulho
A prefeita de Ponta Grossa, Elizabeth Schmidt (PSD), sancionou o Projeto de Lei 016/21 que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso.
O PL é da autoria da vereadora Josi Kieras, do mandato coletivo do Psol e foi aprovado pela Câmara dos Vereadores em maio de 2023.
Pelo que foi sancionado pela prefeita, fica proibido o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso em todo o território do Município de Ponta Grossa.
Quem descumprir a lei vai responder legalmente, podendo ser autuado pelos órgãos de segurança pública, como Polícia Militar e Guarda Municipal, por exemplo. Permanecem liberados os fogos que produzem efeitos visuais sem estampido
O projeto estava parado há mais de dois ano na Câmara e a aprovação representa uma conquista para autistas, idosos, crianças e animais, que sofriam com o barulho dos fogos. O PL foi uma reivindicação diversas Ongs que representam as pessoas mais afetas pelo impacto dos fogos barulhentos, além dos animais.
“A aprovação desse projeto representa a nossa evolução como seres humanos. Vamos tirar tudo aquilo que causa dor aos seres humanos e aos bichinhos, aos seres vivos, disse a autora do projeto, Josi Kieras (Psol).
Segundo a vereadora, a “fiscalização será feita por toda a população e as ongs”. Tenho certeza será parceria na fiscalização e tudo será encaminhado para os nosso órgãos competentes”.
A lei foi sancionada e publicada no Diário Oficial do dia 23 de junho de 2023. Veja o que diz a lei:
Deputado Matheus Laiola prometeu PL para proibir a venda dos fogos barulhentos, mas ainda não fez o projeto
Durante encontro em Ponta Grossa, em janeiro de 2023, o deputado Matheus Laiola (União Brasil) prometeu se dedicar na elaboração de um projeto para proibir a venda em todo o país. Laiola atuou como delegado em defesa dos animais na região de Curitiba e foi eleito pelos protetores dos animais. Apesar da cobrança feita pelo Blog da Mareli Martins e pelos protetores dos animais, até o momento, o deputado ainda não apresentou nenhum projeto para proibir a venda dos fogos com estampido.
Em janeiro, ele afirmou que a proibição apenas da utilização destes fogos não resolve. Segundo ele, o problema está na venda e fabricação dos fogos com barulho.
“Nós vamos propor a proibição da venda dos fogos com barulho, mas não somos contra a indústria de fogos, não é essa a intenção, pois temos que ser responsáveis. Agora o que não está condizente com a realidade atual são os fogos que estampido, que agridem autistas, idosos, enfermos e isso nós vamos propor. Mas é importante dentro disso a conscientização da população”, disse.
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