MP aciona TCU e pede suspensão da venda de ações da Copel
O Ministério Público Federal (MPF) com atuação junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu a interrupção do processo de privatização da Companhia Paranaense de Energia (Copel).
O subprocurador do MP, Lucas Rocha Furtado, pediu a suspensão da oferta de ações da Copel. A medida foi tomada após a companhia anunciar o lançamento de 549 milhões de ações na Bolsa de Valores, dando sequência à privatização da empresa.
No pedido, o subprocurador Lucas Rocha Furtado alega que “a continuidade da venda de parte da Copel sem a prévia autorização da corte de contas é ilegal e poderá, desnecessariamente, aumentar o risco do Brasil, uma vez que na visão dele a operação demonstra vulnerabilidade ao risco de curto prazo de empresas negociadas”.
O TCU avalia apenas a questão do valor da outorga para a renovação da concessão de três usinas hidrelétricas da Copel. O processo já foi levado ao Plenário do Tribunal no início de julho e retirado após pedido de vistas por 30 dias, feito pelo ministro Vital do Rêgo. Há expectativa de que seja incluído na pauta das próximas sessões.
No documento, Furtado pede que o Tribunal estabeleça que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) se abstenha de seguir com o registro das ofertas primária e secundária submetido pela empresa.
A estatal paranaense espera receber até o próximo dia 2, a autorização do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o valor de R$ 3,71 bilhões pela outorga das usinas Salto Caxias, Segredo e Foz do Areia.
O processo foi aberto por iniciativa do próprio TCU, em maio, e tem como relator o ministro Antonio Anastasia. No dia 5 de julho, o ministro Vital do Rêgo pediu vista por 30 dias.
A informação foi compartilhada pelo deputado estadual Arilson Chiorato (PT) em suas redes sociais. “O pedido corrobora com todas as denúncias que temos feito de irregularidades”, disse.
