Governo Ratinho Jr. utilizou “software espião” investigado pela PF

O Governo do Paraná contratou por R$ 6,2 milhões de reais o programa First Mile, conhecido como ‘software espião’. O programa é alvo da Polícia Federal (PF) na investigação sobre o uso ilegal da ferramenta por servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) em monitoramento de críticos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Em 2019, o Governo do Paraná, por meio da Secretaria de Segurança Pública (Sesp) assinou um contrato de mais de R$6 milhões com a empresa Suntech, investigada pelo fornecimento do software considerado “espião”, que seria utilizado para acessar celulares de maneira clandestina, sem autorização judicial por servidores da Abin.

Uma operação montada pela Polícia Federal na semana passada prendeu dois servidores da agência e cumpriu mandados de busca e apreensão em diversos estados, incluindo o Paraná. De acordo com a PF os alvos estavam nas cidades de Curitiba e Maringá, ninguém foi preso na investida dentro do estado.

Em nota, a Sesp informou que “a ferramenta tecnológica é utilizada por forças policiais do mundo inteiro, colocando o Paraná na vanguarda da segurança pública. A utilização da ferramenta sempre se deu com observância das normas legais. A construção de uma segurança pública de primeiro mundo é alicerçada na existência de uma polícia moderna, profissional e bem equipada”.

Quem foi grampeado pelo governo Ratinho Jr.?, questiona Oposição

O assuntos sobre o ‘programa espião’ repercutiu na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) nesta terça-feira (24),,principalmente pela bancada de oposição.

“Queremos saber se houve uso político desta ferramenta no Paraná. Não questionamos aqui o uso de tecnologia para grampear, rastrear, acessar dados, com autorização judicial pela Polícia, que faz seu trabalho e se utiliza da tecnologia para fazer um trabalho inteligente e eficaz. Coloco em questionamento a criação de uma central de inteligência dentro da Controladoria do Estado, com capacidade de grampear pessoas sem autorização judicial”, questionou o líder da oposição, Requião Filho (PT).

Ele afirmou que deverá apresentar nos próximos dias questionamentos oficiais ao governo sobre o caso, via Lei de Acesso à Informação ou Pedido de Informações na Assembleia Legislativa.

“Considerando os indícios, queremos saber: quem, quando, como, e por que foi monitorado ou grampeado aqui no Paraná? Teriam sido grampeados deputados de oposição? Juízes, promotores, atores políticos que discordaram em algum momento do governo? Quando, na mão da Polícia, uma ferramenta desta é utilizada para grampear investigados. Quando, na mão do gabinete do governador, na Controladoria Geral do Estado, ela pode ter sido usada para fins políticos, como há indícios que foi usada para fins políticos no governo Bolsonaro. Queremos uma investigação séria sobre isso”.

O vice-líder da Oposição e presidente do PT Paraná, deputado Arilson Chiorato, reforçou os questionamentos. “Temos fatos nacionais que indicam uso de um sistema espião com finalidade política. Uma ferramenta da segurança pública foi usada para a política bolsonarista de espionagem. Queremos informações de quem contratou, quem operou, como foi pago, e quem teve acesso. Se tiver envolvido atores políticos, autoridades do judiciário, jornalistas, temos que tomar providências. Não podemos permitir que as fórmulas negativas do bolsonarismo sejam praticadas no Paraná”.

Empresa de ‘software espião’ investigado pela PF fechou contratos de pelo menos R$ 66 milhões com nove governos estaduais

Pelo menos nove secretarias de segurança pública e ressocialização do Brasil fecharam contrato nos últimos cinco anos com a empresa Cognyte (antiga Suntech). Os valores chegam a R$ 65,7 milhões em contratos, a maior parte deles feitos com dispensa de licitação, como os estados de Goiás, Espirito Santo, Mato Grosso e São Paulo.

A Cognyte, no entanto, também é fornecedora do programa “First Mile”, considerado um sistema espião que monitora a localização de celulares. Na sexta-feira (20), a Polícia Federal cumpriu 25 mandados de busca e apreensão e prendeu dois servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) em uma investigação que apontou que o software foi usado durante o governo Jair Bolsonaro de maneira ilegal, sem a autorização da Justiça, para invadir a rede de telefonia e monitorar a localização de pessoas.

Há indícios de que foram espionados ilegalmente servidores públicos, políticos, policiais, advogados, jornalistas e até mesmo juízes e integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O que dizem os governos

Alagoas
O governo de Alagoas disse que o contrato foi descontinuado ainda em 2021 e que, desde então, não há nenhum contrato em vigor com a Cognyte.

Amazonas
O Governo do Amazonas informou que a Polícia Civil do Amazonas não adquiriu a ferramenta FIRSTMILE, e que em julho de 2022 foi firmado junto a empresa COGNYTE BRASIL S.A, que oferece outros tipos de soluções tecnológicas para o combate ao crime organizado.

“O contrato foi firmado em julho de 2022, com vigência de 12 meses, a partir da entrega do sistema, e está amparado legalmente pela Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM). A solução adquirida pelo Amazonas é legal, auditável e seu uso controlado. Outras informações sobre o instrumento são reservadas às autoridades de Segurança Pública, conforme determinam os termos da lei do Crime Organizado.”, disse a nota.

São Paulo
Em nota, a Secretaria Estadual de Segurança Pública afirmou que “o sistema citado pela reportagem é utilizado pelas forças de segurança do Estado em operações de combate ao crime organizado, sequestros e demais ações em proteção da sociedade. Não há qualquer irregularidade no uso do software, que foi adquirido de acordo com a Lei 8.666/93, sendo o contrato regulamentado pela Lei 12.850 de combate às organizações criminosas.”

Rio Grande do Sul
O estado do Rio Grande do Sul, o contrato não se refere a aquisição da solução Firstmile e sim ao empenho para eventual aquisição da ferramenta da GI2, para uso da polícia judiciária civil.

Mato Grosso
À produção da GloboNews, o governo do Mato Grosso informou que “a Polícia Judiciária Civil entende que é de suma importância a aquisição de aparelhos de tecnologia que têm como finalidade atender às necessidades na investigação de crimes, que possam causar risco à segurança individual ou coletiva. Principalmente, para enfrentar com efetividade as novas modalidades criminosas”.

Em nota disse ainda que compra foi realizada seguindo todos os requisitos legais, com parecer favorável da Procuradoria Geral do Estado e órgãos de controle, e que a Polícia Civil do Estado de Mato Grosso não adquiriu a solução denominada Firstmile. “Foi adquirida da empresa Cognyte o equipamento denominado “GI2” em 05/2022. O equipamento é utilizado para auxiliar na localização de indivíduos alvos de mandado judicial mediante a utilização de dados emitidos pelas operadoras de telefonia, para estabelecer a localização física do indivíduo. O equipamento trabalha com sinais de telefonia e não com dados de geolocalização, ou seja, a ferramenta adquirida é de natureza passiva, não sendo capaz de realizar interceptação telefônica, telemática ou de dados.” Ainda de acordo com o governo, o equipamento continuará em utilização para auxílio na repressão à criminalidade no Estado de Mato Grosso.

Espírito Santo
A Policia Militar do Espírito Santo informou que suas operações de inteligência são realizadas mediante a supervisão do Ministério Público. “Todas estas operações são realizadas mediante Procedimento Investigativo Criminal do MP, visando exclusivamente o combate às organizações criminosas ligadas ao tráfico de drogas, armas e munições; a lavagem de dinheiro e também a captura de criminosos com mandados de prisão. Reforçando sempre que as ações somente são executadas mediante a competente autorização judicial”, disse a nota.

A Polícia Militar do Espírito Santo também informou que não possui a solução tecnológica FirstMile e que o contrato com a empresa Cognyte “se destinou a adquirir solução de inteligência tática que não possui capacidade de afastar o sigilo de comunicações telefônicas ou telemáticas.”