A cobrança de tarifas de pedágios no Paraná deve retornar no dia 26 de fevereiro de 2024, segundo informações do Grupo Pátria, que controla a concessionária de pedágio Via Araucária. O Grupo Pátria venceu a licitação do lote 1, cerca de 473 473 quilômetros de rodovias federais e estaduais entre Curitiba, Região Metropolitana, Centro-Sul e Campos Gerais, que envolve trechos das rodovias BR-277, BR-373, BR-376, BR-476, PR-418, PR-423 e PR-427.

Os contratos de concessão foram aprovados em 2022 pela Assembleia Legislativa do Paraná pedido do Governo do Estado. As concessões serão válidas por 30 anos e com aumento de tarifa em 40% a cada trecho de duplicação. O modelo de pedágio que será implantado no Paraná prevê a criação de mais 15 praças. Na concessão anterior, o estado contava com 27 praças e agora chegará a 42, conforme dados divulgados pelo Governo do Paraná.

O lote 1 envolve 18 cidades e tem, ao todo, cinco praças de cobranças, nas cidades de Imbituva, Irati, Porto Amazonas, São Luiz do Purunã e Lapa.

Em relação ao lote 2, o Grupo EPR informou que a cobrança das tarifas deve iniciar no mês de março.

No lote 2 são 605 quilômetros de estradas nas regiões de Curitiba, Litoral, Campos Gerais e Norte Pioneiro.

Conforme o Grupo EPR, a previsão é de que assinatura do contrato seja feita em fevereiro e haverão sete estradas de pedágio, nos seguintes trechos: São José dos Pinhais (BR-277), Carambeí (PR-151), Jaguariaíva (PR-151), Sengés (PR-151), Quatiguá (PR-092) e Jacarezinho (onde haverá dois pedágios, nas BRs 153 e 369).

Leilão dos lotes 3 e 6

E ainda vão ocorrer neste ano os leilões dos lotes 3 e 6. O lote 3 inclui trechos das BRs-369, 373, 376 e das PRs-170, 232, 445 e 090, enquanto o lote 6 engloba as BRs-163 e 277 e as PRs-158, 180, 182, 280 e 483.

 

ANTT envia proposta de concessão dos lotes 3 e 6 do pedágio do Paraná ao Tribunal de Contas da União

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) divulgou na noite desta quinta-feira (18) que enviou estudos e documentos atualizados para o Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as concessões dos lotes 3 e 6 do novo pedágio do Paraná.

Entre os documentos apresentados está minuta dos editais de concessão, versão prévia que ainda deve sofrer alterações e precisa da aprovação do tribunal. Há também estudos jurídicos, ambientais e o programa de exploração das rodovias.

Desde novembro de 2021 cancelas de praças de cobrança em 14 rodovias do estado estão liberadas diante do fim dos antigos contratos de concessão.

Deputado Arilson pede que o TCU torne público documentos enviados pela ANTT sobre os lotes 03 e 06 do pedágio

“Acesso aos documentos atualizados, que foram enviados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ao Tribunal de Contas da União (TCU), sobre os lotes 03 e 06, considerados essenciais ao monitoramento do programa de concessão das rodovias paranaenses”. Esse foi o pedido protocolado na tarde da última quarta-feira (17) pelo deputado Arilson Chiorato (PT) no TCU. Esses dois lotes devem ser leiloados no segundo semestre deste ano, conforme informações da própria ANTT.

“A publicação desses documentos por parte da ANTT é essencial para garantir a transparência no processo. Entramos com essa petição porque em diversos momentos o site da ANTT, que deveria constar toda documentação atualizada sobre o programa de concessão, estava desatualizado”, argumenta o parlamentar.

De acordo com o parlamentar, na terça-feira, a ANTT pediu e juntou documentos para análise dos lotes 03 e 06 – BR – 369/373/376 e PR-090/170/323/445 – 569,23 km, e o Lote 6: BR-163/277 e PR-158/180/182/280/483 – 646,33 km. Também teria disponibilizado estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental, além do modelo econômico-financeiro, para a realização do acompanhamento do processo de desestatização.

O ofício destaca que “os documentos encaminhados apresentam o resultado das atualizações e aprimoramentos realizados no projeto após as definições de diretrizes advindas do Ministério dos Transportes, considerando a cisão dos lotes acordado entre essa Corte e a ANTT”.

“Queremos saber o teor das informações atualizadas que constam nesses documentos. Vamos continuar fiscalizando esse processo para que o pedágio seja feito da forma mais transparente possível e garanta segurança a todos que trafegam pelas rodovias do Paraná”, afirmou Arilson Chiorato.