Mesmo com pedágio já definido por Ratinho Jr e Lula, deputados promovem audiência pública na Alep
A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) fará nesta terça-feira (20), a partir das 9h30, uma audiência pública para discutir a nova concessão de rodovias. Mas é preciso deixar claro que o “novo velho modelo de pedágios” (muito parecido com o anterior ou até pior, dizem algumas lideranças), já está aprovado e liberado em conjunto como os dois governos, estadual e federal. O presidente Lula (PT) assinou os contratos de concessão no dia 30 de janeiro de 2024, ou seja, Lula concordou com o modelo criado pelo governo de Ratinho Junior (PSD) e do ex-presidente Bolsonaro (PL). Ratinho Jr foi auxiliado também pelo deputado licenciado pela segunda vez, Sandro Alex (PSD), secretário de Infraestrutura e Logística do Paraná.
Na prática, o ato de assinatura marcou o descumprimento da promessa de campanha de Lula de que “o pedágio não custaria mais que cincão” e de que “ele não aceitaria o modelo criado pelo ex-presidente Bolsonaro e pelo governador Ratinho Junior”. Relembre a promessa de Lula: https://www.youtube.com/watch?v=PsjOx_SXqek
Mas segundo o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), que propôs a discussão, o foco do debate é a duplicação do trecho da BR-376, entre Paranavaí e Nova Londrina. “A obra não foi incluída nas obrigações do Lote 4 e essa questão é fundamental para o Noroeste do Estado. Além disso, outros temas relativos ao novo pedágio também estarão em pauta”, disse Romanelli.
Romanelli sempre demonstrou simpatia pelo presidente Lula e fez campanha para que fosse eleito. E apesar de não falar abertamente sobre o assunto, em diversos discursos na Alep, Romanelli demonstrou sua decepção com Lula. Afinal, se o modelo foi criado pelo presidente anterior e por Ratinho Jr, Lula tinha tudo para fazer diferente, mas não fez. Aliás, entrou também no esquema!
Em relação ao governador Ratinho Jr por “corporativismo político”, Romanelli não costuma criticar.
No entanto, o deputado tem razão em pelo menos tentar incluir obras que já deveriam estar incluídas nos contratos. Inclusive no “novo velho modelo”, nós vamos pagar novamente por obras que estavam nos contratos anteriores e não foram executadas. E o pior, corremos o risco de pagar de novo e as obras não saírem. Esse alerta foi feito pelo próprio Romanelli durante as discussões sobre o tema em 2022. “Vamos pagar duas vezes pelas mesmas obras”.
“Estamos envolvidos na campanha Sem Duplicação, Pedágio Não que é promovida pela Socipar (Sociedade Civil do Paraná) e defendendo esta duplicação. Está comprovado que o fluxo de veículos no trecho é, no mínimo, o dobro da contagem apresentada pelos órgãos federais. Já temos uma sinalização positiva do Ministério dos Transportes para a inclusão da obra, mas seguimos mobilizados até que a decisão seja oficializada”, explica Romanelli.
O deputado acrescentou que há outras questões do programa de concessões de rodovias do Paraná que merecem ser discutidas. Entre elas, estão o preço das tarifas de pedágio, a localização das praças de cobrança e outras obras importantes, como o Contorno Leste de Londrina. Além disso, a situação dos Lotes 3 e 6, que estão sob avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU) também será tema de discussão.
Na avaliação de Romanelli, as concessões chegam com pelo menos dois anos de atraso e ainda são motivo de preocupações. “Queremos contribuir para aperfeiçoar os projetos porque os paranaenses que vão pagar pedágio pelos próximos 30 anos merecem que seus interesses legítimos sejam atendidos. Não concordamos que os pedágios sejam simplesmente um modelo de negócio. A prioridade deve ser o interesse público”, pontua.
Sem Duplicação, Pedágio Não
A duplicação do trecho da BR-376 que vai de Paranavaí até Nova Londrina é uma reivindicação da Socipar desde que foram divulgadas as obras de melhorias nas rodovias incluídas no programa PRVias, elaborado pelo antigo Ministério da Infraestrutura, EPL (Empresa de Planejamento e Logística) e a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). A organização sempre sustentou que o alto tráfego de veículos impunha a existência de pistas duplicadas.
Em 2019, a contagem de tráfego oficial informou que o volume diário médio anual (VDMA) no trecho seria de 4.689 veículos. Em 2022, a Socipar encomendou um reestudo e o resultado foi de um VDMA de 7.868 veículos. Em setembro do ano passado, houve uma nova medição e o tráfego apurado foi de 8.442 veículos. Todas as contagens foram realizadas pela Perplan, mesma empresa contratada pelos órgãos federais em 2019.
A audiência pública que tratará do tema vai contar com a participação de organizações da sociedade, representantes do setor produtivo e do governo do estado, além de parlamentares. O debate será no Plenarinho da Assembleia Legislativa e também poderá ser acompanhado pela TV Assembleia e pelas redes sociais do legislativo.
Deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) defende participação paranaense na definição dos novos lotes de pedágios
A audiência pública Sem Duplicação, Pedágio não será realizada na próxima terça-feira, 20, a partir das 9h30, no Plenarinho da Assembleia Legislativa. O debate tem a participação da Socipar (Sociedade Civil do Paraná), que lidera uma campanha para que a obra de duplicação do trecho da BR-376, no extremo Noroeste do Estado, seja incluída nas obrigações do Lote 4.
Na quarta-feira, 21, haverá uma reunião com o ministro Renan Filho e representantes de outros órgãos do governo federal. A agenda foi organizada pela bancada federal do Paraná em Brasília e o tema principal é o leilão dos lotes 3 e 6, que deve ocorrer até o final deste ano.
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