VCG segue exigindo que Prefeitura de PG pague R$ 277,8 milhões e alega “reequilíbrio tarifário”
A Viação Campos Gerais (VCG) segue exigindo que a Prefeitura de Ponta Grossa pague 277,8 milhões com dinheiro da população e alega a necessidade de “reequilíbrio tarifário”. A prefeita Elizabeth Schmidt (PSD) ainda não se manifestou sobre o pedido.
No entanto, o Procurador Geral do Município de Ponta Grossa, Gustavo Shemin da Matta, disse que ”o município deverá contratar uma auditoria”
A VCG protocolou no dia 06 de fevereiro e 2024 um documento com pedido regime de urgência para que a Prefeitura de Ponta Grossa analise o pedido de pagamento. Segundo a empresa, “o pagamento se refere a um estudo apresentado em janeiro e que trata de reequilíbrio tarifário”.
O contrato de concessão do transporte para a VCG encerraria em junho de 2023, mas a Prefeitura de Ponta Grossa não realizou nova licitação. Perto de estourar o prazo do término do contrato, com a aprovação dos vereadores de Ponta Grossa, a pedido da prefeita Elizabeth Schmidt (PSD), foi prorrogado o contrato com a VCG por mais dois anos, sendo válido até junho de 2025.
Inclusive a VCG afirmou, no documento protocolado o dia 06 de fevereiro, que “a Prefeitura não adotou medidas necessárias para o encerramento do contrato e na apuração do desequilíbrio que ocorreu”.
Também a pedido da prefeita Elizabeth Schmidt, vereadores aprovaram o repasse de dinheiro público para a VCG, sendo R$ 26 milhões em 2023 e R$ 28 milhões em 2024, R$ 30 milhões em 2025. Segundo a prefeita, o subsídio é para que os usuários paguem R$ 4 pela tarifa. Neste caso, para chegar aos R$ 6, a prefeitura subsidia os R$ 2 por usuário (por passagem). Mas os valores já superam o que foi aprovado pela Câmara de Vereadores.
Até a metade de janeiro de 2024, a Prefeitura de Ponta Grossa já havia repassado para a VCG R$ 44.194.573,32 , conforme o Portal da Transparência. O governo municipal alega que os valores foram para subsidiar a tarifa do transporte coletivo. Ou seja, o valor é muito maior do que o aprovado para 2023, R$ 26 milhões.?Para 2024, o valor aprovado foi de R$ 28 milhões. Mas os recursos enviados serão muito maiores.
O repasse de dinheiro público da Prefeitura para VCG se tornou comum na cidade. A empresa recebeu mais de R$ 1,8 milhões durante a pandemia da Covid-19, alegando perdas. A VCG também recebeu R$ 5,5 milhões do Governo Federal durante a pandemia.
E após a prorrogação do contrato, passou a receber um subsídio da Prefeitura para custear parte da tarifa do transporte coletivo.
Sobre o pagamento de R$ 277,8 milhões, a Prefeitura de Ponta Grossa declarou, por meio de nota, que será preciso uma auditoria antes de atender o pedido da VCG, conforme o Procurador Municipal, Márcio Henrique Martins de Rezende.
O que diz a Prefeitura de PG
O Procurador Geral do Município de Ponta Grossa, Gustavo Shemin da Matta, disse que .o município deverá contratar uma auditoria.
“Novamente a Concessionária apresenta um pedido de reequilíbrio contratual, agora com valores deficitários e supostos prejuízos suportados desde o início do contrato, o que por certo é causa de surpresa, ao passo que não há menção a desequilíbrios contratuais e necessários ajustes em parâmetros da concessão no momento de renovação contratual havido em 2013”, disse.
Gustavo Shemin da Matta afirmou que o município deverá contratar uma auditoria com foco “na integralidade contratual, levantando em conta não somente os dados apresentados pela concessionária, mas reais valores aplicados a época de cada um dos períodos apurados, buscando a real situação contratual frente a um encontro de contas do período integral da concessão”.
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