CCJ aprova legalidade do projeto de Ratinho Jr para privatizar gestão administrativa de 200 colégios estaduais
Deputados membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná aprovaram, em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (29), o projeto de lei 345/2024, que institui o Programa Parceiro da Escola, nome atribuído pelo governo de Ratinho Jr (PSD). A proposta de autoria do Poder Executivo pretende privatizar a gestão administrativa de 200 colégios do estado do Paraná.
Os parlamentares aprovaram o parecer favorável do relator, deputado Hussein Bakri (PSD), ficando prejudicados os votos contrários e em separado apresentados pelos deputados Arilson Chiorato (PT) e Requião Filho (PT).
A proposição foi aprovada com o voto contrário de ambos parlamentares. De acordo com o presidente da CCJ, deputado Tiago Amaral (PSD), a Comissão volta a se reunir de forma extraordinária na segunda-feira (03).
O texto, que tramita em regime de urgência, seguiu para análise da Comissão de Educação. O relator da proposta, deputado Thiago Bührer (União), apresentou relatório favorável ao projeto. O deputado Professor Lemos (PT) pediu vista do parecer favorável, adiando a análise da matéria.
Com isso, a Comissão de Educação volta a se reunir também na segunda-feira (03), às 13h30. Após tramitar nas comissões temáticas, a proposição está apta a seguir para Plenário.
O Governo do Paraná ainda não informou quanto a terceirização vai custar aos cofres públicos, ou seja, não há informações sobre quanto a empresa vai lucrar com a privatização administrativa das escolas.
Greve dos professores
No último sábado o (25), educadores aprovaram em Assembleia Estadual, uma greve por tempo indeterminado a partir do dia 3 de junho. Mais de 4 mil educadores participaram da Assembleia e definiram pela paralisação total das atividades em resposta aos ataques do governador Ratinho Jr.
O que o governo de Ratinho Jr informou?
Programa Parceiro da Escola (informações do Governo do Estado)
O texto permite que empresas sejam responsáveis pelo gerenciamento administrativo das escolas, além de gerir terceirizados responsáveis por áreas como limpeza e segurança. Em um primeiro momento, o governo quer implantar o modelo em 200 escolas de 110 cidades.
O número corresponde a cerca de 10% da rede. O Poder Executivo argumenta que nestas localidades “foram observados pontos passíveis de aprimoramento em termos pedagógicos, projetando inclusive uma diminuição da evasão escolar”.
O Parceiro da Escola será instalado mediante consulta pública junto à comunidade escolar. O texto afirma que a remuneração das empresas contratadas será estabelecida de acordo com a média de custo de referência da rede e observará a disponibilidade orçamentária.
De acordo com o governo estadual, a ideia é expandir, por meio da Secretaria de Estado da Educação, o programa a partir de 2025.
O Programa Parceiro da Escola, afirma o governo, possibilita que diretores e gestores se dediquem ao desenvolvimento de metodologias pedagógicas, treinamento de professores e acompanhamento do progresso dos alunos. O Executivo reforça que diretores, professores e funcionários efetivos lotados nas escolas serão mantidos e a gestão pedagógica seguirá a cargo do diretor concursado.
Outras informações sobre PL ainda não disponibilizadas pelo governo
Segundo a proposta, uma das principais mudanças é a que converte os professores contratados em regime temporário (PSS) em CLT, e os professores efetivos da rede estadual serão consultados se querem ou não permanecer nas escolas. A apresentação do projeto não esclarece, no entanto, o que será feito caso haja discordância dos profissionais, se serão desligados ou transferidos para outras unidades.
Outra mudança é que, a partir do momento em que for aprovado o projeto, a empresa prestadora do serviço é quem fará a gestão administrativa, de segurança, será responsável pelo mobiliário e materiais escolares, internet e equipamentos de informática, e será responsável pela seleção e contratação de professores e profissionais temporários.
Confira lista dos colégios que podem ter gestão privatizada
| Município | Colégios |
| APUCARANA | ANTONIO T R DE OLIVEIRA, C E-EF M PROFIS |
| APUCARANA | NILO CAIRO, C E-EF M N PROFIS |
| ARAPONGAS | ANTONIO RACANELLO SAMPAIO, C E-EF M |
| ARAPONGAS | UNIDADE POLO, C E-EF M PROFIS |
| MAUA DA SERRA | JOAO PLATH, C E-EF M N PROFIS |
| ALM TAMANDARE | ANGELA SANDRI TEIXEIRA, C E PROF-EF M |
| ALM TAMANDARE | FLORIPA TEIXEIRA DE FARIA, C E-EF M |
| ALM TAMANDARE | JOAO PAULO I, C E PAPA-EF M |
| ALM TAMANDARE | TANCREDO NEVES, C E-EF M PROFIS |
| BOCAIUVA DO SUL | CARLOS ALBERTO RIBEIRO, C E-E F N |
| BOCAIUVA DO SUL | QUIELSE CRISOSTOMO DA SILVA,CE CON-EFMP |
| CAMPINA GDE SUL | BANDEIRANTES, C E-EF M PROFIS |
| CAMPO MAGRO | CAMPO MAGRO, C E-EF M |
| COLOMBO | GENESIO MORESCHI, C E-EF M |
| COLOMBO | LINDAMIR ALBERTI, C E-EF M |
| COLOMBO | ZUMBI DOS PALMARES, C E-EF M PROFIS |
| PINHAIS | LEOCADIA B RAMOS, C E-EF M PROFIS N |
| PINHAIS | MATHIAS JACOMEL, C E-EF M PROFIS |
| ARAUCARIA | VESPERTINO F PIMPAO, C E DEP-EF M |
| BALSA NOVA | MARIA L F PACHECO, C E PROFA-EF M |
| CAMPO LARGO | AUGUSTO VANIN, C E-EF M PROFIS |
| CAMPO LARGO | CLOTARIO PORTUGAL, C E DES-EF M PROFIS |
| CAMPO LARGO | EDITHE, C E PROFA-EF M |
| CAMPO LARGO | OTALIPIO P DE ANDRADE, C E-EF M PROFIS |
| FAZ RIO GRANDE | DECIO DOSSI, C E DR-EF M PROFIS |
| LAPA | JUSCELINO K DE OLIVEIRA, C E C DR-EF M |
| MANDIRITUBA | MARIA SENEK WOSNHAKI, C E C PROFA-EF M |
| S JOSE PINHAIS | AFONSO PENA, C E-EF M |
| S JOSE PINHAIS | COLONIA MALHADA, C E C-EF M PROFIS |
| S JOSE PINHAIS | COSTA VIANA, C E-EF M PROFIS N |
| S JOSE PINHAIS | TARSILA DO AMARAL, C E-EF M PROFIS |
| TIJUCAS DO SUL | KAMILLA P DA CRUZ, C E C PROFA – EF M P |
| A CHATEAUBRIAND | ANCHIETA, C E PE-EF M |
| NOVA AURORA | JORGE NACLI, E E-EF |
| BARBOSA FERRAZ | LUZIA GARCIA VILLAR, C E-EF M |
| BARBOSA FERRAZ | MACHADO DE A BARBOSA FERRAZ,C E-M PR NOR |
| CAMPINA LAGOA | ALBERTO SANTOS DUMONT, C E-EF M PROFIS |
| CAMPINA LAGOA | CAMPINA DA LAGOA, C E-EF M |
| CAMPO MOURAO | BOSCO, C E D-EF M PROFIS |
| FENIX | SANTO INACIO DE LOYOLA, C E-EF M |
| LUIZIANA | ADAUCTO S ROCHA, C E-EF M PROFIS |
| NOVA CANTU | JOAO F COSTA, C E PROF-EF M PROFIS |
| RONCADOR | CARNEIRO, C E GAL-EF M PROFIS |
| CASCAVEL | CARMELO PERRONE, C E PE-EF M PROFIS |
| CASCAVEL | ELEODORO E PEREIRA, C E-EF M PROFIS |
| CASCAVEL | IEDA BAGGIO MAYER, C E-EF M |
| CASCAVEL | JARDIM INTERLAGOS, C E-EF M PROFIS |
| CASCAVEL | MARILIS F PIROTELLI, C E-EF M |
| CASCAVEL | OLINDA T DE CARVALHO, C E-EF M PROFIS |
| CIANORTE | JOSE GUIMARAES, C E-EF M PROFIS |
| INDIANOPOLIS | FELISBERTO N GONCALVES, C E-EF M PROFIS |
| JAPURA | RUI BARBOSA, C E-EF EM PROFIS |
| JUSSARA | MORAES DE BARROS, C E SEN-EF M PROFIS |
| RONDON | BARROSO, E E ALM-EF |
| TAPEJARA | SANTANA DE TAPEJARA, C E-EM N PROFIS |
| BANDEIRANTES | CYRIACO RUSSO, C E-EM N PROFIS |
| NOVA FATIMA | ALOYSIO DE BARROS TOSTES, E E DR-EF |
| CURITIBA | ALGACYR M MAEDER, C E PROF-EF M PROFIS |
| CURITIBA | BRANCA DO N MIRANDA, C E DONA-EF M |
| CURITIBA | CECILIA MEIRELES, C E-EF M PROFIS |
| CURITIBA | DIRCE C DO AMARAL, C E PROFA-EF M PROFIS |
| CURITIBA | ELIAS ABRAHAO, C E PROF-EF M PROFIS |
| CURITIBA | ERNANI VIDAL, C E-EF M PROFIS |
| CURITIBA | GELVIRA CORREA PACHECO, C E-EF M |
| CURITIBA | HILDEBRANDO DE ARAUJO, C E-EF M PROFIS |
| CURITIBA | HILDEGARD SONDAHL, C E PROFA-EF M PROFIS |
| CURITIBA | HOMERO B DE BARROS, E E-EF |
| CURITIBA | ISABEL L S SOUZA, C E PROFA-EF M PROFIS |
| CURITIBA | IVO LEAO, C E-EF M |
| CURITIBA | JOAO BETTEGA, C E-EF M N PROFIS |
| CURITIBA | JOAO DE OLIVEIRA FRANCO, C E-EF M |
| CURITIBA | JOAO MAZZAROTTO, C E-EF M |
| CURITIBA | MARIA A TEIXEIRA, C E PROFA-EF M PROFIS |
| CURITIBA | MARIA MONTESSORI, C E-EF M |
| CURITIBA | NATALIA REGINATO, C E-EF M PROFIS |
| CURITIBA | NOSSA SRA APARECIDA, C E-EF M |
| CURITIBA | NOSSA SRA DA SALETE, C E-EF M |
| CURITIBA | OLIVIO BELICH, C E DEP-EF M |
| CURITIBA | ORIONE, C E D-EF M PROFIS |
| CURITIBA | PAULINA P BORSARI, C E-EF M PROF |
| CURITIBA | PEDRO II, E E D-EF |
| CURITIBA | PIO LANTERI, C E-EF M PROFIS |
| CURITIBA | PROTASIO DE CARVALHO, C E-EF M PROFIS |
| CURITIBA | SANTA GEMMA GALGANI, C E-EF M PROFIS |
| CURITIBA | SANTO AGOSTINHO, C E-EF M |
| CURITIBA | SAO BRAZ, C E-EF M |
| CURITIBA | SAO SEBASTIAO, C E-EFM |
| CURITIBA | TATUQUARA, C E-EF M |
| CURITIBA | TEOTONIO VILELA, C E-EF M PROF |
| CURITIBA | VICTOR DO AMARAL, C E PROF-EF M PROFIS |
| CURITIBA | XAVIER DA SILVA, C E DR-EF M PROFIS |
| DOIS VIZINHOS | DOIS VIZINHOS, C E DE-EF M PROFIS |
| NOVA P IGUACU | CRISTO REDENTOR, E E-EF |
| FOZ DO IGUACU | AYRTON SENNA DA SILVA, C E-EF M N PROFIS |
| FOZ DO IGUACU | GUILHERME, C E MONS-EF M PROF |
| FOZ DO IGUACU | GUSTAVO D DA SILVA, C E-EF M PROFIS |
| FOZ DO IGUACU | JUSCELINO K DE OLIVEIRA, C E-EF M PROFIS |
| FOZ DO IGUACU | TAMANDARE, C E ALM-EF M PROFIS |
| MATELANDIA | RUI BARBOSA, C E C-EF M |
| MEDIANEIRA | BELO HORIZONTE, C E-EF M PROFIS |
| STA TER ITAIPU | MANOEL KONNER, C E D-EF M N PROFIS |
| FRANC BELTRAO | INDUSTRIAL, C E-EF M |
| FRANC BELTRAO | JOAO PAULO II, C E-EF M PROFIS |
| FRANC BELTRAO | LEO FLACH, C E PROF-EF M |
| MOREIRA SALES | MOREIRA SALLES, E E-EF |
| FOZ DO JORDAO | SEGREDO, C E DE-EF M PROFIS |
| GUARAPUAVA | ANTONIO TUPY PINHEIRO, C E-EF M PROFIS |
| GUARAPUAVA | CRISTO REI, C E-EF M PROFIS |
| GUARAPUAVA | FRANCISCO C MARTINS, C E-M P |
| GUARAPUAVA | LIANE MARTA DA COSTA, C E-EF M PROFIS |
| PINHAO | MARIO EVALDO MORSKI, C E PROF-EF M N P |
| RESERVA DO IGUAÇU | IZABEL F SIQUEIRA, C E PROFA-EF M PROFIS |
| IBAITI | ALDO DALLAGO, C E-EF M N PROFIS |
| JAPIRA | JOAQUIM P OLIVEIRA, C E CEL-EF M PROFIS |
| F. PINHEIRO | GETULIO VARGAS, C E-EF M |
| GUAMIRANGA | FRANCISCO RAMOS, C E-EF M PROFIS |
| PRUDENTÓPOLIS | JOSE ORESTES PREIMA, C E C PE-EF M P |
| RIO AZUL | CHAFIC CURY, C E DR-EF M N PROFIS |
| CANDIDO ABREU | ARY B CARNEIRO, C E-EF M PROFIS |
| ANDIRA | DURVAL RAMOS FILHO, C E-EF M PROFIS |
| LARANJ DO SUL | GILDO A SCHUCK, C E PROF-EF M N |
| QUEDAS IGUACU | JOSE DE ANCHIETA, C E-EF M |
| DIAMANTE NORTE | REYNALDO MASSI, C E-E F M |
| LOANDA | PARANA, C E-EF M PROFIS |
| NOVA LONDRINA | ARY J DRESCH, C E-EF M N PROFIS |
| PLANALTINA PR | ARTHUR DA C SILVA, C E MAL-EF M N |
| QUERENCIA NORTE | HUMBERTO DE CAMPOS, C E-EF M PROFIS |
| CAMBÉ | GERALDO FERNANDES, C E D-EF M |
| IBIPORÃ | JARDIM SAN RAFAEL, C E DO-EF M |
| LONDRINA | CLEIA GODOY F SILVA, C E PROFA-EF M |
| LONDRINA | KAZUCO OHARA, E E PROF-EF |
| LONDRINA | NOSSA SRA LOURDES, C E-EF M PROFIS |
| LONDRINA | UBEDULHA C OLIVEIRA, C E PROFA-EF M N P |
| PORECATU | MALVINO DE OLIVEIRA, C E PRF-EF M PROFIS |
| PRADO FERREIRA | JULIA WANDERLEY, C E-EF M |
| COLORADO | MONTEIRO LOBATO, C E-EF M N PROFIS |
| DOUTOR CAMARGO | CAMARGO, C E DR-EF M PROFIS |
| MARIALVA | CONJUNTO JOAO DE BARRO, C E-EF M |
| MARINGÁ | ADAILE M LEITE, C E-EF M PROFIS |
| MARINGÁ | BRANCA DA MOTA FERNANDES, C E-EF M PROFI |
| MARINGÁ | BRASILIO ITIBERE, C E-EF M |
| MARINGÁ | DIRCE DE A MAIA, C E-EF M |
| MARINGÁ | JOAO DE F PIOLI, C E-EF M P |
| MARINGÁ | KENNEDY, C E PRES-EF M PROFIS |
| MARINGÁ | RODRIGUES ALVES, C E-EF M |
| MARINGÁ | THEOBALDO M SANTOS, C E-EF M |
| MARINGÁ | UNIDADE POLO, C E-EF M PROFIS |
| N S DAS GRACAS | IVAN F A SILVA FILHO, C E DR-EF M |
| PAICANDU | NEIDE BERTASSO BERALDO, C E-EF M PROFIS |
| PRES C BRANCO | MARIA C N DE SOUZA, C E-EF M |
| SARANDI | JARDIM PANORAMA, C E-EF M PROFIS |
| SARANDI | JARDIM UNIVERSITARIO, C E-EF M PROFIS |
| SARANDI | OLAVO BILAC, C E-EF M PROFIS |
| GUARATUBA | ZILDA ARNS NEUMANN, C E DRA-EF M |
| MATINHOS | TEREZA DA S RAMOS, C E PROFA-EF M |
| PARANAGUA | REGINA M B DE MELLO, C E PROFA-EF M |
| PONTAL DO PARANÁ | PAULO FREIRE, C E PROF-E F M N |
| PONTAL DO PARANÁ | SULLY DA R VILARINHO, C E PROFA-EF M |
| CRUZEIRO DO SUL | ROMARIO MARTINS, C E DR-EF M |
| PARANAVAI | ADELIA ROSSI ARNALDI, C E C-EF M |
| PARANAVAI | CURITIBA, C E-EF M |
| PATO BRANCO | CARLOS GOMES, C E-EF M N PROFIS |
| SAO JOAO | TANCREDO NEVES, C E-EF M PROFIS |
| BOA V SAO ROQUE | ADONIS MORSKI, C E-EF M PROFIS |
| PITANGA | JULIA H DE SOUZA, C E PROFA-EF M |
| CARAMBEI | JULIA WANDERLEY, C E-EF M PROFIS |
| CASTRO | AMANDA CARNEIRO DE MELLO, C E-EF M PROFI |
| CASTRO | JARDIM DAS ARAUCARIAS, E E-EF |
| CASTRO | NICOLAU BALTASAR, C E PE-EF M |
| PALMEIRA | FRITZ KLIEWER, C E C-EF M |
| PIRAI DO SUL | JORGE Q NETTO, C E-EF M N PROFIS |
| PONTA GROSSA | ALBERTO REBELLO VALENTE, E E-EF |
| PONTA GROSSA | ANA DIVANIR BORATTO, C E-EFM |
| PONTA GROSSA | CORREIA, C E SEN-EF M PROFIS |
| PONTA GROSSA | FRANCISCO PIRES MACHADO, C E-EF M |
| PONTA GROSSA | LINDA S BACILA, C E PROFA-EF M PROFIS |
| PONTA GROSSA | SANTA MARIA, C E-EF M |
| TIBAGI | IRENIO M NASCIMENTO, C E-EF M N PROFIS |
| IMBAU | TANCREDO NEVES, C E PRES-EF M PROFIS |
| ORTIGUEIRA | ALTAIR MONGRUEL, C E-EF M PROFIS |
| RESERVA | TEOFILA NASSAR JANGADA, C E C-EF M |
| DIAMANTE D OEST | DIAMANTE D OESTE, C E-EF M PROFIS |
| GUAIRA | MENDES GONCALVES, C E-EF M PROF |
| MERCEDES | LEONILDA PAPEN, C E-EF M |
| NOVA SANTA ROSA | GASPAR DUTRA, C E MAL-EF M PROFIS |
| OURO VERDE OEST | OURO VERDE, C E DE-EF M PROFIS |
| PATO BRAGADO | PATO BRAGADO, C E-EF M |
| S PEDRO IGUAÇU | SAO PEDRO, C E-EF M |
| SANTA HELENA | HUMBERTO DE A C BRANCO, C E-M N PROFIS |
| TOLEDO | AYRTON SENNA DA SILVA, C E-EF M PROFIS |
| TOLEDO | JARDIM EUROPA, C E-EF M PROFIS |
| ALTO PIQUIRI | MANUEL BANDEIRA, E E-EF |
| FRANCISCO ALVES | VICENTE TOMAZINI, C E-EF M |
| PEROBAL | ANA NERI, C E-EF M |
| PEROLA | NESTOR VICTOR, C E-EF M N PROFIS |
| UMUARAMA | JOSE BALAN, C E VER-EF M PROFIS |
| UMUARAMA | TIRADENTES, C E-EF M PROFIS |
| CRUZ MACHADO | ESTANISLAU WRUBLEWSKI, C E DO C P-EF M P |
| ARAPOTI | CARMELINA F PEDROSO, C E-EF M PROFIS |
| JAGUARIAVA | RODRIGUES ALVES, C E-EF M N PROFIS |
“Projeto é inovador e não é do jeito que estão divulgando”, diz Hussein Bakri (PSD), líder do governo de Ratinho Jr
Nesta segunda-feira (27), o líder do governo de Ratinho Jr na Alep, Hussein Bakri (PSD), disse que o projeto não é da forma como estão divulgando e que será positivo para a educação. “A comunidade escolar é que vai escolher se o modelo será aplicado na escola ou não, terá consulta para isso. E não é do jeito que estão fazendo, pois a gestão da educação continuará com os professores, apenas a gestão administrativa será terceirizada”, disse.
“Governo quer privatizar porque não tem competência para fazer a gestão das escolas”, diz Requião Filho (PT), líder da oposição
O líder da oposição na Alep, Requião Filho (PT), disse que no projeto do governo do Paraná assume a falta de competência em fazer a gestão dos colégios do estado. “O governo assume que não tem competência pra fazer e a gestão e por isso vai contratar uma empresa, que terá lucro em cima da educação. Além disso, a conta não fecha. O projeto não fala o valor, não diz quanto a empresa vai lucrar por aluno. Esse projeto já foi copiado de outros países, como EUA e Suécia e não deu certo. O ministro da educação da Suécia pediu desculpas porque lá deu errado e agora querem implantar no Paraná esse mesmo modelo que já falhou em outros lugares”, afirmou.
“Ratinho Jr. quer promover tratoraço na educação pública do Paraná”, avalia deputado Arilson
Para o deputado Arilson Chiorato (PT) e vice-líder da Oposição, a iniciativa do Governador Ratinho Jr. visa “promover tratoraço na educação pública do Paraná”.
“O “Programa Parceiro da Escola”, ou melhor, Programa Escola S.A, de Sociedade com Fins Lucrativos, uma contradição. Escola pública gerida por uma gestão privada, processo esse nascido por aqueles que não conhecem o que é escola pública, sua função social, sua finalidade e suas características de longo prazo”, questionou o parlamentar.
APP-Sindicato critica projeto
A APP-Sindidato, entidade que representa os educadores do Paraná, criticou o projeto. “Infelizmente, as comunidades escolares acreditam que o ensino particular é melhor que o público. Isso é histórico e é uma grande mentira! As escolas com os melhores indicadores de aprendizagem são as públicas. Quais as garantias de que mais adiante as matrículas, uniformes e outros materiais não serão cobrados? E o ensino noturno e a EJA funcionarão ou não nestas escolas? A lógica da empresa é obter lucro. E isso se dá cortando custos, reduzindo direitos e salários de funcionários e professores e, no caso deste projeto, obtendo os índices para aferir mais bonificação. A pressão sofrida nas escolas será ainda maior do que já se sofre hoje”, diz a APP.
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