Após privatizar escolas, Ratinho Jr coloca em sigilo documentos da Secretaria de Educação por cinco anos
O Governador Ratinho Junior mandou a Secretaria Estadual da Educação do Paraná (Seed) colocar em sigilo por cinco anos vários documentos da pasta. Entre eles estão contratos, relatórios de planejamento e organização de eventos.
Na semana passada (semana da greve dos professores), o governo também usou, de forma irregular, dados internos para enviar mensagens para o celular de pais e responsáveis por alunos das escolas públicas do estado um vídeo contrário a greve dos professores.
Sobre a resolução do sigilo dos documentos, que foi assinada pelo diretor-geral da secretaria, João Luiz Giona Jr, a determinação diz quepassaram a ter o acesso restrito:
- Procedimentos administrativos e judiciais de qualquer natureza;
- Contratos e convênios em vigor;
- Acordos de Cooperação Técnica em vigor;
- Atividades de controle;
- Séries históricas de informações pedagógicas;
- Informações sobre o planejamento, organização, execução de eventos;
- Manifestações sobre denúncias advindas dos órgãos de controle;
- Documentos em processo de tramitação interna;
- Minutas de documentos;
- Anteprojetos de Lei;
- Pareceres Técnicos/Pedagógicos;
- Relatórios de gestão e/ou de qualquer natureza;
- Planos de Trabalho;
- Planos de Ação;
- Ofícios, memorandos e informações recebidos de Órgãos Externos à
- O responsável pelo envio foi um funcionário contratado por meio de um convênio da Seed com outras duas instituições. A divulgação do material foi questionada por supostamente desrespeitar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Os documentos foram colocados pelo período de cinco anos no grau de sigilo “reservado”.
A justificativa da secretaria para a decisão é que o acesso irrestrito a estes materiais pode “prejudicar ou causar risco a projetos de pesquisa e desenvolvimento científico ou tecnológico, assim como sistemas, bens, instalações ou áreas de interesse estratégico”.
O diretor-geral da secretaria, João Luiz Giona Jr, afirma que o sigilo diz respeito a informações que estão nos documentos preparatórios de atos administrativos definitivos.
“Antes de um processo resultar em um ato administrativo definitivo, em que eu tenho um contrato, uma decisão, uma informação, um edital, vários documentos preparatórios são gerados. É desses documentos que nós estamos falando. Esses documentos preparatórios estão sujeitos a alteração, a revisão, a reserva… O sigilo a essas informações está ligado a esses aspectos”, defende.
Além disso, o diretor-geral da secretaria afirma que a pasta protegeu os documentos seguindo uma determinação legal.
Segundo ele, todos os anos, as secretarias devem informar documentos que precisam ficar sob sigilo.
Por meio de nota, o Governo do Paraná afirmou que “a publicidade é a regra” e que o sigilo é “uma exceção apenas para as situações previstas em lei”.
Governo do Paraná usou dados internos para enviar mensagem com vídeo contra greve de professores a pais de alunos
A Secretaria de Educação do Paraná (Seed) usou dados internos para enviar para o celular de pais e responsáveis por alunos das escolas públicas do estado um vídeo contrário a greve dos professores.
O vídeo, sem autoria, fala em manifestações repletas de violência e que os filhos e filhas estariam em risco.
O número que disparou a mensagem é o mesmo utilizado pela Seed para a comunicação com os pais. Em nota, a secretaria confirmou que enviou a mensagem.
“O objetivo era alertá-los sobre os riscos que estudantes podem enfrentar em manifestações, promovendo a reflexão e prevenindo situações adversas”, diz trecho da nota.
Deputado denuncia vazamento de telefones e dados de pais e alunos das escolas públicas para fins políticos do Governo Ratinho Jr
O deputado estadual Requião Filho protocolou um requerimento incisivo solicitando a convocação do Superintendente da Paraná Educação, Sr. Carlos Roberto Tamura, para prestar esclarecimentos sobre um escandaloso desrespeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Em questão está a contratação de uma empresa situada no Mato Grosso do Sul para integrar sistemas entre os municípios do Paraná, com uma grave suspeita: o uso criminoso de dados pessoais de pais de alunos para fins políticos.
Há fortes indícios de que funcionários da prestadora de serviço, aproveitando-se de seu acesso privilegiado aos contatos, enviaram material político contra os professores do Paraná. Esta ação não só representa uma flagrante violação da LGPD, mas também uma tentativa vil de manipular a opinião pública e desmoralizar os profissionais da educação.
Essa não é a primeira vez que vemos o governo do Paraná envolvido em polêmicas relacionadas ao uso indevido de dados pessoais. Durante as eleições de 2022, o governo estadual já havia sido acusado de enviar, de forma ilegal, mensagens em massa via SMS para a população. Esse histórico de denúncias reforça a necessidade de uma investigação aprofundada e a responsabilização dos envolvidos.
O jornalista Diego Feijó de Abreu, em uma série de postagens em suas redes sociais, expôs com clareza as irregularidades na gestão da educação no estado. Ele denuncia a contratação de professores via MEI (Microempreendedor Individual), insinuando uma manobra sórdida para privatizar a educação pública.
Além disso, Abreu aponta o uso de canais governamentais para a disseminação de mensagens promocionais e ameaças políticas, um desrespeito total aos professores e ao sistema educacional.
A convocação de Carlos Roberto Tamura para uma oitiva na Comissão de Relações Federadas e Assuntos Metropolitanos é um passo crucial para trazer à luz as práticas obscuras e irresponsáveis da Paraná Educação. Requião Filho destaca a urgência de proteger a privacidade dos dados de alunos e seus pais, bem como de garantir que as ações do governo estadual estejam em conformidade com a lei.
“Este requerimento é um chamado à transparência e à responsabilidade. Em tempos em que a privacidade e a segurança da informação são temas centrais, é essencial que a gestão pública seja exemplar e que os direitos dos cidadãos sejam respeitados. A expectativa é de que novas informações surjam, elucidando os procedimentos e políticas adotadas pela Paraná Educação e revelando possíveis desvios e abusos”, alertou o parlamentar.
Com essa convocação, o deputado espera não só esclarecer os fatos, mas também enviar uma mensagem clara à população: o uso indevido de dados pessoais e a tentativa de manipulação política não serão tolerados.
“É hora de responsabilizar os culpados e proteger o que é de direito dos cidadãos: a privacidade e a integridade de suas informações pessoais”, decretou.
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