MP investiga vídeos contra greve e que foram enviados pelo governo Ratinho Jr para pais e alunos
O Ministério Público do Paraná instaurou uma investigação para apurar o envio de vídeo contra greve de professores a pais de alunos da rede estadual, por parte da Secretaria de Educação do Paraná (Seed). O governo vazou os telefones de pais, alunos e professores para o envio dos vídeos. Após a aprovação da privatização das escolas, Ratinho Jr decretou sigilo de cinco anos dos documentos da Secretaria de Educação.
A investigação será conduzida pela 5ª Promotoria de Justiça de Proteção do Patrimônio Público de Curitiba e buscará informações relacionadas à produção até a distribuição do material.
“Averiguar as circunstâncias do custeio, da produção e do envio, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação, de vídeo encaminhado a pais de alunos da rede pública estadual de ensino”, diz trecho de nota encaminhada pelo MP.
Divulgação desrespeita Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
A divulgação do material é questionada, porque o acesso aos dados de pais e responsáveis que estão no sistema da Seed desrespeita a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
A legislação está em vigor desde setembro de 2020 e estabelece regras sobre o uso de dados pessoais dos brasileiros. Ela foi criada com o objetivo de garantir mais segurança e transparência às informações pessoais coletadas por empresas públicas e privadas.
O que diz o Governo do Estado
“O objetivo era alertá-los sobre os riscos que estudantes podem enfrentar em manifestações, promovendo a reflexão e prevenindo situações adversas”, diz a Secretaria de Educação do Estado.
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