A Polícia Federal (PF) indiciou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, por suspeita de integrar organização criminosa que desviou verbas de obras de pavimentação de estradas com recursos da estatal Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

Segundo a corporação, Juscelino é suspeito dos crimes de organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A investigação envolve a pavimentação de estradas em Vitorino Freire, no Maranhão. Segundo um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), quando era deputado, Juscelino indicou emendas que foram usadas para pavimentar vias em benefício apenas de propriedades do ministro e de sua família. O documento é um dos elementos citados pela PF no indiciamento.

O relatório da PF foi enviado na última terça-feira (11) ao Supremo Tribunal Federal (STF). O relator ministro Flávio Dino. O caso está sob sigilo.

Em nota, o ministro disse que o indiciamento “é uma ação política e previsível, que parte de uma apuração que distorceu premissas, ignorou fatos e sequer ouviu a defesa sobre o escopo do inquérito”. Filho disse ainda que o inquérito “devassou a minha vida e dos meus familiares, sem encontrar nada”.

Operação ‘Odoacro’

O indiciamento do ministro é um desdobramento da operação ‘Odoacro’, deflagrada em julho de 2022 para desarticular uma associação criminosa suspeita de fraudes em licitações, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro envolvendo verbas federais em contratos com a Codevasf, no Maranhão.

A principal empresa apontada no esquema foi a Construservice. Na época, o sócio Eduardo Costa Barros foi alvo da operação e preso preventivamente, mas solto dias depois.

Segundo as investigações da PF, Eduardo comandava um esquema de lavagem de dinheiro realizado a partir do desvio de verba pública, por meio de fraudes em licitações.

Leia a nota do ministro na íntegra:

A investigação, que deveria ser um instrumento para descobrir a verdade, parece ter se desviado de seu propósito original. Em vez disso, concentrou-se em criar uma narrativa de culpabilidade perante a opinião pública, com vazamentos seletivos, sem considerar os fatos objetivos.

O indiciamento é uma ação política e previsível, que parte de uma apuração que distorceu premissas, ignorou fatos e sequer ouviu a defesa sobre o escopo do inquérito.

É importante deixar claro que não há nada, absolutamente nada, que envolve minha atuação no Ministério das Comunicações, pautada sempre pela transparência, pela ética e defesa do interesse público.

Trata-se de um inquérito que devassou a minha vida e dos meus familiares, sem encontrar nada. A investigação revira fatos antigos e que sequer são de minha responsabilidade enquanto parlamentar.

No exercício do cargo como deputado federal, apenas indiquei emendas parlamentares para custear obras. A licitação, realização e fiscalização dessas obras são de responsabilidade do Poder Executivo e dos demais órgãos competentes.

Durante o meu depoimento, o delegado responsável não fez questionamentos relevantes sobre o objeto da investigação. Além disso, o encerrou abruptamente após apenas 15 minutos, sem dar espaço para esclarecimentos ou aprofundamento.

Isso suscita dúvidas sobre sua isenção, repetindo um modus operandi que já vimos na Operação Lava-Jata e que causou danos irreparáveis a pessoas inocentes.

É importante lembrar que o indiciamento não implica em culpa. A Justiça é a única instância competente para julgar, e confio plenamente na imparcialidade do Poder Judiciário. Minha inocência será comprovada ao final desse processo, e espero que o amplo direito de defesa e a presunção de inocência sejam respeitados.

Juscelino Filho

Ministério das Comunicações

O ministério sob o comando de Juscelino responde pela política de telecomunicações, radiodifusão e serviços postais. Os Correios ficam na estrutura da pasta.

Filho foi eleito para ser deputado federal em 2014, tendo sido reeleito em 2018 e nas eleições gerais deste ano.

Já no primeiro mandato (2015 a 2018), foi líder do Partido Republicano Progressista. No segundo mandato, foi presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, além de coordenar a bancada maranhense.

Ele é filho de Juscelino Rezende, que foi prefeito por dois mandatos em Vitorino Freire (1997 a 2000 e 2001 a 2004). Seu pai também foi deputado estadual por três mandatos, além de ter sido secretário adjunto do Maranhão no Governo Luiz Rocha.

Em março de 2023, o ministro se envolveu em outra polêmica, e foi acusado de usar dinheiro público para realizar viagens pessoais.